Pouco mais de cinco mil condutores que pagaram pela instalação do chip eletrônico ainda não pediram o ressarcimento do valor junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Foram 6,3 mil motoristas que adquiriram o chip em 2014 e mais 37 em 2015, somando um total de R$ 608.302,74 que devem ser devolvidos.
Em 2014, o valor cobrado para a implantação do chip eletrônico foi de aproximadamente R$ 95,00. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 101,73. Os condutores que pagaram têm direito ao ressarcimento com juros e correção monetária, levando em consideração a data do pagamento e o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Segundo o diretor presidente do Detran, Chicão da Silveira, o montante está depositado em uma conta única do órgão. “Este dinheiro é do contribuinte e está guardado, sendo devidamente corrigido. Acredito que as pessoas estão deixando de procurar o ressarcimento por conta de o valor ser baixo, mas estamos reforçando que é importante o contribuinte procurar o Detran para ter seu investimento devolvido”, enfatizou.
Até o momento, apenas 1,187 condutores solicitaram o ressarcimento. “Estamos fazendo uma série de campanhas, pedindo ajuda da imprensa, para lembrar o usuário de pegar esse dinheiro de volta. Vale ressaltar que, quando o usuário vier solicitar, é necessário devolver o chip. Não é um processo burocrático, é simples e o reembolso é garantido”, frisou Silveira.
DOCUMENTAÇÃO – Para solicitar o ressarcimento, o condutor precisa procurar a Divisão de Arrecadação do Detran (DIAR), munido dos seguintes documentos: cópias e originais do CPF, RG, comprovante de pagamento da taxa (não é obrigatório), dados bancários e procuração pública ou particular (no caso de não possuir conta bancária). Os documentos devem estar anexados ao requerimento, que pode ser retirado pela internet, no site www.rr.getran.com.br. O horário de atendimento da DIAR é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
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ENTENDA – Foi publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2015 uma resolução que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.
O sistema é baseado em um chip eletrônico que seria instalado no para-brisa do veículo para transmitir as informações sobre a situação fiscal do veículo, como licenciamento, IPVA e multas. O equipamento se tornaria obrigatório a partir de maio do ano passado. No entanto, por ser considerado um risco à privacidade, esse projeto acabou barrado na Justiça.
APLICATIVO – Nos próximos dias, os motoristas de Roraima poderão contar com uma plataforma para facilitar a busca por informações junto ao Detran. A previsão é que o aplicativo “Detran Roraima” seja lançado oficialmente nos próximos 30 dias para versão Android e, em seguida, para o sistema IOs. O condutor poderá acessar as informações de multas, débitos e restrições do veículo e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Temos hoje mais de 200 mil usuários do Detran e nossa estrutura física e administrativa não comporta esse quantitativo. Por isso, o governo pediu que o Detran adotasse medidas imediatas para oferecer mais comodidade aos condutores de Roraima. As informações que serão ofertadas no aplicativo atinge, atualmente, mais de cinco mil pessoas por mês”, explicou Silveira, frisando que este ano o órgão investirá mais em tecnologia e modernidade.
