A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) decidiu adiar a elaboração do calendário de queimadas controladas para os produtores rurais. Diferente do começo dos últimos três anos, quando a baixa umidade provocou incêndios, em 2017, Roraima passa pelo fenômeno climático “La Niña”, que diminui a temperatura do Oceano Pacífico e provoca chuvas.
O diretor de monitoramento ambiental da Femarh, Mazenaldo Costa, afirmou que é feito monitoramento via satélite diariamente, mas ainda não foi detectado nenhum foco de calor em 2017. Os próprios produtores rurais estão escolhendo não provocar queimadas devido às chuvas e à umidade do solo. Porém, o levantamento de autorizações em 2016 ainda está sendo feito.
Ainda em julho de 2016, o Comitê Gestor de Queimadas, composto por órgãos federais e estaduais, havia acordado em fazer as autorizações individualmente, ao invés de criar um calendário. O procedimento é liberado exclusivamente na sede da Femarh, no bairro São Pedro, zona Leste de Boa Vista, por mais que os agricultores e fazendeiros já estejam regularizados nas prefeituras. A validade da autorização é de 30 dias.
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REGRAS – Mazenaldo Costa enfatiza que apesar de se chamar Autorização de Desmatamento (AD), a liberação é para casos excepcionais e com permissão legislativa. Além da posse ou propriedade do imóvel rural, o produtor ainda precisa do licenciamento ambiental para o chamado “uso alternativo do solo”: a substituição da mata nativa por atividades de agropecuária e piscicultura. Em área de floresta, apenas 20% pode ser desmatada; e em área de savana ou lavrado, apenas 35%. Esta porcentagem é chamada de “área útil”.
“Usa-se o fogo porque há alguns materiais que não conseguem ser retirados totalmente, como raízes e folhas, além de ser uma prática para renovar a grama. Mas a degradação além do permitido começa em R$ 1 mil por hectare de área útil, ou R$ 5 mil por hectare de área de preservação ambiental”, frisou. (NW)
