O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) realizou hoje audiências de homologação de acordo com atendidos pelo Centro.
As audiências acontecem a cada 45 dias e a equipe é formada por um juiz, um defensor público, um representante do Ministério Público Estadual e advogados e servidores do Chame e da Justiça Itinerante.
Os acordos envolvem questões familiares como dissolução de união estável, divórcio, exoneração de alimentos, pagamento de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, acordo de atraso de pagamento de alimentos, entre outros.
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Os participantes são convocados a estarem presentes no dia da audiência na sede do Chame, a parte das 9h.
O atendimento acontece por ordem de chegada e é preciso que ambas as partes estejam no local para tratarem do acordo.
Com informações da SupCom ALE-RR
