Cataratas minerava em RR com licenças irregulares, apontam PF e MPF

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontam que o empresário roraimense Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, explorou minérios no estado com licença irregular. A informação foi obtida pelo jornal Folha de S.Paulo com base na denúncia apresentada à Justiça Federal que acusa Cataratas como líder de uma organização criminosa que comanda o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

A defesa de Cataratas argumentou em nota enviada à FolhaBV, que a licença foi suspensa por uma “suposta irregularidade sanável” e que o pedido de investigação contra o empresário referem-se a fatos antes da licença ambiental. Já a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) informou que a licença foi suspensa e que a autorização tem fases distintas (confira as respostas na íntegra abaixo).

A área explorada pelo empresário fica em Amajari, no interior de Roraima e, de acordo com a denúncia, a licença ambiental buscou dar legalidade a área como se ela estivesse fora do território indígena.  Para a PF e Procuradoria, várias irregularidades no processo de licenciamento foram verificadas. O processo corre em segredo de Justiça. No local explorado por Cataratas, são extraídos ouro e cassiterita.

Ainda de acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Cataratas chegou a utilizar 23 helicópteros e operou com “poderosa engrenagem logística e econômica”. Além do empresário, o filho, Celso Rodrigo de Mello, uma irmã, outras duas pessoas e uma empresa do grupo foram apontados como supostos operadores do esquema.

Celso Rodrigo de Mello chegou a ser preso pela Polícia Federal no dia 8 de novembro em ação da corporação contra os investigados. De acordo com a PF, o grupo movimentou mais de R$ 200 milhões em dois anos de atividades irregulares de mineração na terra indígena. Mello foi solto após apresentar a licença expedida pela Femarh,

Cataratas foi candidato a deputado federal por Roraima nas últimas eleições pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, e obteve pouco mais de 9 mil votos, mas não foi eleito para o cargo.

Resposta da Femarh

A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos informa que suspendeu a Licença de Operação Nº014/19/DLA, conforme a Portaria Nº770, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), no dia 21 de outubro de 2022.

Ressalta que a referida licença foi concedida, no dia 8 de fevereiro de 2019, acompanhada da Autorização Ambiental para supressão vegetal na área requerida, conforme o processo 48424.884041/2014-01 da ANM (Agência Nacional de Mineração), instituição responsável pelas funções de regular, outorgar e fiscalizar os planejamentos de exploração e aproveitamento de recursos minerais em território brasileiro.

Inicialmente a licença em questão permitia a extração de “diamante” no leito do Rio Cabo Sobral, no município do Amajari. Em 28 de maio de 2020, após análise de novos estudos técnicos realizados, foi incluída a substância mineral “ouro” e, em 11 julho de 2022, foi concedida a inclusão também da substância mineral “cassiterita” na Licença de Operação Nº 014/19/DLA.

Esclarece que a autorização foi concedida em nome de outro requerente. Apenas no dia 1º de junho de 2022, foi concedida mudança de titularidade para um dos mencionados no inquérito da Polícia Federal, de acordo com a concessão da ANM, conforme publicação no Diário Oficial da União.

A FEMARH adotou medidas de monitoramento e controle ambiental da atividade, por meio de metodologia de geoprocessamento de imagens de satélite da área requerida e detectou supressão de vegetação nativa em desacordo com Autorização concedida, conforme Relatório Técnico Nº 26/2022/DMCA/DIV.MCA.

Por conseguinte, a FEMARH autuou e embargou o empreendimento com base na Lei Nº 9.605/1998 e Decreto Nº 6.514/2008 por destruir vegetação nativa em desacordo com a autorização ambiental concedida, conforme Auto de Infração e Embargo Nº 0002742. Por fim, suspendeu a Licença de Operação em outubro de 2022, conforme já foi mencionado.

A Fundação do Meio Ambiente destaca ainda que o procedimento administrativo para o Licenciamento Ambiental compreende fases distintas, incluindo licença prévia, estudos ambientais, licença de instalação e licença de operação. Todas essas etapas exigem apresentação de documentações e são acompanhadas de análises criteriosas, que resultam no deferimento ou indeferimento da licença.

Resposta da defesa de Rodrigo Cataratas

A defesa de Rodrigo Mello informa que os motivos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva feito contra seu filho, referem-se a fatos diversos do questionado e anteriores a outubro de 2022, de modo que é juridicamente indiferente o fato da licença ter supostamente sido suspensa no mês de outubro deste ano, por uma suposta irregularidade sanável, que nem mesmo configura crime.

Por fim, esta defesa informa como máximo respeito, que não mais emitirá nota a este jornal, até que tome ciência plena, oficial e judicial de tudo que o folhetim vem questionando incessantemente dia após dia.