Todos os dias a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE-RR) recebe denúncias oriundas de irregularidades nas normas trabalhistas no estado. Recentemente, os pedidos para fiscalização são feitos pelo próprio funcionário na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Boa Vista.
Segundo informou o chefe da fiscalização, Aécio Andrada, os números têm aumentado principalmente por conta de trabalhos informais, os que atuam sem a carteira assinada.
De acordo com o fiscalizador, a função do SRTE é saber se as exigências determinadas pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão sendo devidamente cumpridas no mercado de trabalho, envolvendo toda a legislação trabalhista, de contratos até os salários. Junto com esses pontos, os auditores fiscais também verificam a questão de segurança para o trabalhador.
Por meio de projetos datados pelo Ministério do Trabalho em Brasília, a superintendência realiza as autuações dentro do estado, seja com irregularidades de trabalho infantil, falta de segurança ou trabalho análogo à escravidão.
“Basicamente a gente trabalha por planejamento ou iniciativa própria, mas na época atual, especialmente com esse problema de tantos venezuelanos aqui, tem ocorrido muita denúncia que está ocorrendo trabalho escravo, informal e muitos trabalhadores sem receber”, explicou Andrada.
O chefe de fiscalização prosseguiu informando que os imigrantes estão sendo recrutados de forma irregular, por meio de falsas promessas, onde realizam o serviço e não recebem ou ficam em situação degradante de insalubridade. Em relação ao número de casos denunciados na sede do MTE, o chefe da fiscalização não quis informar, mas garantiu que a quantidade é expressiva diariamente.
Sobre os casos de trabalho escravo, a Superintendência notifica a sede em Brasília para que uma equipe se desloque até Roraima e faça todo o trabalho de autuação nas empresas que foram flagranteadas. Já a parte de fiscalização de informalidade, a responsabilidade é da SRTE/RR.
Número de fiscais é insuficiente
Conforme o chefe de fiscalização, o número de auditores fiscais está sendo pouco para a quantidade de demandas recebidas na Superintendência.
“Nós já chegamos a ter 14 e reduzimos a seis. A gente espera que o Ministério faça concurso porque vir para cá ninguém quer”, criticou.
Ao receber denúncias diariamente, os auditores estão realizando em torno de 40 fiscalizações por mês em média, mas o número não chega perto da demanda real atual no estado.
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As principais irregularidades encontradas pelos fiscais são de informalidade e alguns casos mais sérios de segurança e saúde no trabalho, em obras que não oferecem instrumentos de segurança básicos para os servidores. Sobre as multas, cada tipo de infração é determinada por lei, mas a aplicação da multa não é feita pelos fiscais.
Com a Reforma Trabalhista, o valor da autuação teve aumento no valor, sendo de R$ 3.000 por pessoa sem carteira de trabalho nas empresas limitadas e R$ 800 nas microempreendedoras.
“A recomendação que a gente faz é que registre seu empregado. Assine a carteira e faça o registro porque a multa é muito alta”, destacou Andrada.
Trabalho intermitente quase não acontece em Roraima
Depois da Reforma Trabalhista em 2017, um dos principais pontos que chamou atenção foi a questão do trabalho intermitente, em que o trabalhador só seria contratado para exercer a função quando necessário para a empresa. Porém, o chefe da fiscalização da SRTE-RR enfatizou que esse tipo de modalidade não tem chamado atenção para empresários do estado e pouco se vê nos registros do Ministério do Trabalho.
“Todo mundo imaginava que iria precarizar o serviço, mas não tem sido comum esse contrato”, afirmou.
Carteiras estrangeiras são maior demanda
Com o fluxo imigratório desenfreado e a quantidade de pessoas procurando empregos de forma regular, todos os dias a Superintendência do Trabalho em Boa Vista tem realizado a emissão de carteiras estrangeiras, sendo uma demanda superior à emissão de carteiras de trabalho brasileiras.
Segundo o chefe de fiscalização, a situação teve tanto aumento que chegou a faltar carteiras e foi necessário pedir de outros estados para que pudessem voltar a entregar para os imigrantes.
“Agora nós fazemos o trabalho de confecção por aqui. Por ter muita gente todos os dias aqui, recomendamos procurar o Sine para que façam a emissão de carteiras nacionais”, encerrou. (A.P.L)
