Casais homoafetivos em Roraima têm buscado e conquistado o direito à filiação por meio da adoção e do reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva. Os procedimentos, previstos na legislação brasileira, estão sendo efetivados com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR).
Um dos casos é o da professora Karliene Pereira e da técnica em enfermagem Fabíula Miranda, que estão juntas há 12 anos. O casal já adotou três crianças e está em processo para formalizar a adoção de um quarto filho, que vive com elas há cerca de três anos.
O primogênito, Fernando Zyon, chegou à vida das duas aos cinco anos. Segundo relatos, Fabíula já conhecia a criança desde o nascimento e cuidou dela nos primeiros meses de vida. Após idas e vindas com parentes biológicos, o casal recebeu a guarda definitiva e iniciou o processo de adoção.
“Foi uma grande emoção quando recebemos a certidão com o nome dele e nosso sobrenome”, contou Karliene. Desde então, a criança passou a se referir a ambas como mães.
Após Fernando, outras duas meninas foram incorporadas à família. Kataleya Victória, hoje com 12 anos, foi entregue pela avó materna aos dois anos de idade. Já Yaristissa Sayuri, de 10, foi criada por Karliene desde o nascimento. O quarto filho, ainda não adotado formalmente, está sob guarda provisória do casal.
Outro exemplo é o do casal de empreendedores João Viana e Jorge da Silva. Juntos há cinco anos, eles assumiram os cuidados do pequeno Zayan, atualmente com 2 anos e 4 meses. O vínculo com a criança foi legalmente reconhecido por meio da paternidade socioafetiva, oficializada no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela DPE-RR em agosto de 2024.
De acordo com João, a decisão foi motivada pelo vínculo já estabelecido com a criança desde os primeiros dias de vida. “A certidão oficializou uma realidade que já existia dentro de casa”, afirmou.
Aspectos legais
Segundo a defensora pública Hannah Gurgel, adoção e reconhecimento socioafetivo são mecanismos distintos, mas igualmente válidos para garantir o vínculo jurídico entre pais e filhos.
A adoção envolve a criação de um novo vínculo de filiação, com ruptura do vínculo biológico. É necessário cumprir exigências como inscrição em cadastros específicos, entrevistas e estudos sociais. Já o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva formaliza vínculos afetivos já existentes, sem romper os laços biológicos anteriores.
“A legislação brasileira admite que uma criança possa ter duas mães ou dois pais no registro civil. O vínculo afetivo é suficiente para o reconhecimento, desde que devidamente comprovado por documentos, testemunhas e convivência prolongada”, explicou a defensora.
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
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A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação nacional promovida pelas defensorias públicas estaduais, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e prefeituras.
Em Roraima, o próximo mutirão ocorrerá no dia 16 de agosto. Antes disso, em parceria com as secretarias municipais de educação, a DPE-RR realiza levantamento em escolas para identificar crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.
O atendimento também está disponível de forma contínua nas unidades da Defensoria na capital e no interior. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
