Roraima será o segundo Estado no Brasil a inaugurar um complexo de atendimento que garante os direitos da mulher, a Casa da Mulher Brasileira. Com previsão de inauguração para o primeiro semestre deste ano, a Casa vai unir os órgãos que trabalham com políticas públicas no enfrentamento à violência, empoderamento, autonomia e atendimento psicossocial.
A entidade vai contar com o trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), da Polícia Civil, com as varas especializadas do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), Tribunal de Justiça, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a rede de saúde do Estado.
Serão disponibilizados os serviços de: Setor de Acolhimento, onde as mulheres vão poder ficar de 48 horas a 72 horas; Brinquedoteca, para acolher as crianças das vítimas que necessitam do serviço; Atendimento Psicossocial, que vai avaliar a condição da mulher para encaminhamento a outros serviços; Setor de Transporte e o Ronda Maria da Penha. O local ainda terá duas celas para o agressor.
De acordo com a coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Eva Barros, a Casa será mantida com recursos federais durante os dois primeiros anos. Serão R$ 8 milhões para os dois anos, contudo, o valor pode chegar a R$ 10 milhões, referente a aditivos que o Estado pode solicitar. Após este período, o Governo de Roraima será o responsável por manter a Casa. Os pagamentos aos servidores serão efetuados normalmente pelo poder responsável.
A coordenadora ressaltou que toda a rede do Estado será parceira, seja por meio de atendimento ou capacitação. “Com a Casa, a parceria será fortalecida porque vão trabalhar especificamente a autonomia. Se a mulher sentir a necessidade de um serviço de justiça, saúde e capacitação, já temos essa parceria. A Casa é a porta de entrada para uma transformação de vida”, disse.
Eva explicou que, apesar de não ter um número fechado, mais de 50% dos servidores da entidade serão contratados do Estado. “Estão trabalhando a implementação de cada instituição que vai trabalhar, o MPRR vai levar o seu promotor com a equipe dele, a DEAM já é responsabilidade do Governo”, comentou. A Casa da Mulher Brasileira ainda vai contar com a parceria da Prefeitura de Boa Vista, por meio de encaminhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). (A.G.G)
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“A Casa da Mulher Brasileira é o marco principal da nossa jornada”, afirma Maria Eva
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Eva Barros, o Organismo de Políticas Públicas para as Mulheres tem se fortalecido com diversos avanços desde a sua criação, em 2015. “Durante esses dois anos, foram desenvolvidas diversas ações em âmbito estadual em prol de políticas públicas em defesa dos direitos, tanto em serviço jurídico, como saúde, autonomia, capacitação”, destacou.
Além de oferecer serviços, também são realizados encaminhamentos por meio de uma rede de atendimento pela Rede de Saúde, que atende todas as áreas e pelo meio jurídico, que começa com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), além de outras instituições fazem parte da rede de articulação.
Há ainda o trabalho das unidades móveis que levam serviço às mulheres que não têm fácil acesso, como nas comunidades indígenas, áreas de assentamento e trabalhadores rurais; desenvolvimento de Cursos de Capacitação em toda a rede, incluindo a Policial Civil, Polícia Militar e as demais instituições que trabalham de alguma forma no atendimento.
O Instituto Médico Legal (IML), que faz o atendimento humanizado às mulheres que precisam de qualquer exame, já tem um atendimento especializado às mulheres que, antes, tinham que esperar e, muitas vezes, com os próprios agressores. Há também a Casa de Fronteira, em Pacaraima, município ao Norte do Estado, que atende as mulheres fronteiriças. “Ainda agora com a migração, não só das mulheres, mas de todos os povos, é necessário um trabalho, tanto para as que vão para outros países, como para quem vem. Agora, teremos a Casa da Mulher Brasileira, que é o marco principal da nossa jornada”, declarou. (A.G.G)
