Os Cartórios de Notas de Roraima passaram a oferecer um novo serviço que promete mais segurança para quem compra, vende ou presta serviços. É a Conta Notarial, uma ferramenta que permite que o valor de uma negociação fique guardado em uma conta especial e só seja liberado depois que tudo o que foi combinado no contrato for cumprido.
A novidade já está disponível nos cartórios habilitados do estado e segue o que prevê o Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/2023). A regra foi regulamentada neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 197/2025.
Na prática, funciona assim: o dinheiro da negociação fica temporariamente em uma conta vinculada ao cartório, e só é liberado com a autorização do tabelião, depois de confirmar que o acordo foi cumprido pelas duas partes. Isso evita problemas como inadimplência, fraudes e processos judiciais.
Segundo a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Roraima (CNB/RR), Náiada Rodrigues Silva, o objetivo é dar mais confiança para quem negocia. “É uma ferramenta que protege todas as partes envolvidas e contribui para reduzir os conflitos que acabam na Justiça”, disse.
Em quais casos a Conta Notarial pode ser usada?
A Conta Notarial pode ser usada em vários tipos de transações, como:
- Compra e venda de imóveis ou veículos
- Contratos de prestação de serviços
- Acordos extrajudiciais e partilhas de bens
- Eventos com cláusulas de êxito
- Negociações futuras, como safra agrícola
De acordo com o CNB/RR, o serviço é útil para situações em que há desconfiança entre as partes, como quando uma pessoa quer ter certeza de que vai receber um produto ou serviço, ou quando quem está vendendo teme não receber o pagamento.
Como funciona na prática?
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Para usar a Conta Notarial, basta procurar um Cartório de Notas habilitado. O valor da negociação é depositado em uma instituição financeira parceira e só sai de lá depois que o tabelião verificar que tudo foi cumprido como combinado.
O processo pode ser feito presencialmente ou de forma digital pela plataforma e-Notariado, que já é usada para emitir escrituras, procurações e outros documentos com validade nacional. O cidadão assina o formulário autorizando a operação, e o cartório acompanha o cumprimento do contrato.
Redução do custo e mais acesso ao crédito
Além de oferecer segurança, a Conta Notarial também pode ajudar na economia. Com menos risco de inadimplência e mais garantias formais, empresas podem conseguir crédito com juros menores e mais facilidade, o que também reduz o chamado Custo Brasil.
A expectativa do CNB/RR é que o serviço se torne comum em negociações de todos os tipos, principalmente agora com o avanço da digitalização nos cartórios. “Essa é mais uma forma de modernizar as garantias contratuais e tornar os negócios mais seguros e rápidos”, afirmou a presidente.
