A Prefeitura de Caroebe, no Sul de Roraima, anulou o processo seletivo da Educação que previa 155 vagas temporárias para seis cargos e salários de até R$ 4.867,77. A decisão atende recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR), que identificou suspeitas de fraude no certame.
O órgão fiscalizador também recomendou a anulação dos seletivos de São Luiz do Anauá e São João da Baliza pelos mesmos motivos, mas as prefeituras do interior ainda não informaram publicamente se pretendem atender a sugestão.
Na sexta-feira (7), o MPRR deu prazo de 24 horas para os municípios anularem os certames que incluem a fase de entrevista. O órgão constatou irregularidades nas seleções que comprometem a transparência e impessoalidade das contratações.
Segundo a Promotoria de São Luiz do Anauá, as entrevistas não apresentam critérios objetivos de avaliação nem parâmetros normativos claros, o que abre margem para favorecimento pessoal. A promotora Lara Von Held Fagundes disse que várias denúncias de fraudes foram formalizadas.
“São graves indícios de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública. A fase de entrevistas tem natureza essencialmente subjetiva, servindo como subterfúgio para contratações arbitrárias e contrárias ao interesse público, e a Administração Pública deve seguir critérios que minimizem a subjetividade, a fim de eliminar privilégios e favoritismos na escolha dos seus servidores”, destacou Lara.
A recomendação também orienta que os municípios não realizem seleções que violem a legislação e que garantam a adoção de critérios objetivos nos próximos certames, excluindo a fase de entrevistas. Caso o documento seja ignorado, prefeitos das cidades poderão responder a medidas administrativas e judiciais.
