A Campanha Notificar Importa, do Movimento Down, quer registrar as crianças em Roraima com síndrome de Down (SD), nascidas após o dia 5 de junho de 2012, data referente a publicação da Lei que regulamenta a Declaração de Nascido Vivo (DNV).
Objetivo é combater o problema de subnotificação dos nascimentos de pessoas com síndrome de Down no Brasil.
“O conhecimento adequado da população com síndrome de Down possibilita o planejamento de políticas públicas e a garantia de direitos para estas pessoas”, destacou o Movimento.
Pré-requisitos para o responsável efetuar a notificação:
1) Ter em mãos o número da certidão de nascimento e da Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança com SD. O número da DNV consta na certidão de nascimento.
2) Na internet, acesse o link para fazer a solicitação junto à Ouvidoria do Ministério da Saúde.
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3) Preencha os dados solicitados.
4) Anote o número de protocolo para o acompanhamento virtual da solicitação (o número de protocolo e a senha será fornecida após o requerente enviar a solicitação).
5) Envie e-mail para [email protected] os seguintes dados:
– Nome do responsável pela criança cuja retificação da notificação foi pedida;
– Telefone de contato;
– Nome da criança;
– Local e data de nascimento;
– Número do protocolo do pedido de retificação.
Informações: (95) 99112-4727
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