Câmara denomina fonte do Parque do Rio Branco contra vontade da Prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade), promulgou a lei que denomina a fonte do Parque do Rio Branco com o nome de Nayra Schymille Magalhães, uma jovem que pregava o ensino bíblico a garotas de programas e dependentes químicos da antiga área, conhecida como Beiral.

A promulgação acontece após o prefeito Arthur Henrique (MDB) vetar a proposta apresentada pela vereadora Aline Rezende (PRTB), sob a alegação de inconstitucionalidade. Isso porque, segundo ele, legalmente, é de competência privativa do chefe do Poder Executivo dar nomes a prédios municipais e logradouros públicos.

“Todavia, conquanto nobre e louvável o escopo do Projeto apresentado por essa egrégia Casa de Leis, ele não poderá lograr êxito, tendo em vista os vícios de inconstitucionalidade que o maculam, uma vez que resta evidenciada a usurpação do Poder Legislativo Municipal em seara que não lhe e própria, trazendo a lume vicio de incompetência que lhe impede o prosseguimento”, justificou o prefeito à Casa.

Na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (CLJRF) opinou pela rejeição do veto, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que não se usurpa a competência do prefeito a lei que, embora crie nova despesa para a Administração, não trata da estrutura ou atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores.

Para o colegiado, o projeto “não traz em nenhum de seus artigos a criação de cargo função ou emprego público na administração direta ou indireta” e que o veto é “político”, a que legitimamente faz jus o chefe do Executivo. Além disso, ressaltou que o Executivo até poderia optar pela via judicial para questionar o projeto. A maioria do plenário da Câmara acompanhou o parecer.

Nayra Schymille

Nayra Schymille Magalhães nasceu em 23 de novembro de 1990. Convertida à religião cristã em 2013, passou a se dedicar à pregação da Bíblia Sagrada e fundou o projeto Semeados pela Palavra em Amor, cujo objetivo era levar o ensino bíblico às garotas de programa e dependentes químicos da capital de Roraima.

Seu trabalho de pregação do Evangelho continuou até mesmo na pandemia da Covid-19. Ela foi infectada pela doença enquanto estava grávida do terceiro filho, não resistiu às complicações da patologia e morreu aos 30 anos, em 26 de fevereiro de 2021.

*Por Lucas Luckezie