Uma média de 30 casais é atendida diariamente pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, um Núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). O órgão que completou 15 anos de existência no mês de fevereiro tem o objetivo de promover uma resolução mais fácil dos problemas no âmbito familiar.
De acordo com a defensora pública e titular da Câmara, Elceni Diogo, o trabalho da Câmara de Conciliação é diferente do que existe no resto do Brasil em termos de conciliação porque é pré-processual, ou seja, a atuação é feita antes do processo estar instaurado, quando ainda não foi dada a entrada na Justiça.
Os atendimentos também obedecem a um perfil. Os envolvidos têm que comparecer pessoalmente ou por procurador na Câmara de Conciliação para fazer o acordo e que as questões a serem resolvidas sejam causas de família, como pensão de alimentos, soluções de sociedade de fato, declaratória de união estável, divórcio, guarda dos filhos e reconhecimento de paternidade.
Outro critério é que a oferta do serviço tem que ser feita para pessoas que ganham até três salários mínimos de renda familiar, porém, o item não é fixo. O defensor pode, diante da situação, atender além da faixa estabelecida de valores. “A pessoa que tiver interesse pode procurar a Defensoria e é encaminhada para a Câmara. Em seguida, a gente faz o atendimento, havendo o acordo a gente já faz a homologação na Vara da Justiça Itinerante, formaliza o processo e na mesma semana a situação é resolvida.”, informou Elceni.
A rapidez na resolução do processo, além de ser uma economia de gastos para os cofres públicos, também é pensada no bem da população atendida. “Às vezes a gente conhece um casal que já está separado há anos. Eu pergunto o motivo e eles alegam que não fizeram o divórcio ainda por achar que seria mais complicado e depois se deparam com um trabalho que se encerra mais rápido”, afirmou a defensora. “No final, além dessa economia de tempo, há uma economia emocional porque a gente sabe que esses processos causam um grande desgaste. Há a questão financeira também por que os processos têm um custo muito elevado e o serviço da Câmara é inteiramente gratuito”, acrescentou.
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PRÓXIMOS PLANOS – Para 2018, a defensora explicou que a Câmara de Conciliação está focando no desenvolvimento de dois projetos: “Pais: Ainda Estou Aqui” e “Ciranda de Leitura: Leitor do Amanhã”.
O primeiro projeto é direcionando para os pais que estão em processo de separação, para que compreendam que o fim conjugal não pode implicar no fim do vínculo parental. “O projeto visa fazer o trabalho de manutenção dessa relação de pai e mãe, com os filhos que muitas das vezes sofrem muito com o término do relacionamento dos pais”, disse.
O de leitura será trabalhado em parceria com os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Nós vamos sair da Câmara e vamos aos Cras, levando esclarecimento, conseguimos através de doação alguns livros e vamos oferecer para leitura. É outro trabalho que a Câmara vai fazer com o foco da prevenção, tentando fazer uma orientação, conversar sobre a questão dos vínculos e cuidados, tanto com os pais e responsáveis, quanto com as crianças”, explicou.
Os interessados em obter mais informações sobre o trabalho desenvolvido podem procurar a sede da Defensoria Pública, no centro de Boa Vista, onde é feito o agendamento e o encaminhamento para a Câmara. Outra forma é procurar especificamente o Núcleo, que funciona na sede administrativa do Tribunal de Justiça, dentro da área itinerante. (P.C)
