A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (22), por 20 votos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas em R$ 1.981.881.991,00 para o ano que vem. O texto sofreu cinco emendas, que agora dependem da sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) para valer.
O presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Solidariedade), não declarou recesso parlamentar mesmo após a aprovação do projeto, que costuma ser o último do ano a ser aprovada no parlamento. A pausa deve começar na primeira quinzena de dezembro, porque ainda existem matérias a serem votadas – sendo 14 só na sessão da próxima terça-feira (29).
As alterações na LOA, aprovadas pela maioria dos vereadores, remanejam quase R$ 14 milhões em recursos. Os parlamentares retiraram o montante de R$ 13.840.000 da SPMA (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente) para injetá-lo na própria Câmara Municipal (R$ 13,64 milhões) e na Semges (Secretaria Municipal de Gestão Social) [R$ 200 mil].
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A Semges será a responsável por repassar o dinheiro às associações Grupo de Mães Anjos de Luz (R$ 100 mil) e Amar Down (R$ 100 mil), com o intuito de priorizar a contratação de profissionais de apoio aos serviços das entidades.
Além disso, uma emenda retira R$ 127,2 mil da Semuc (Secretaria Municipal de Comunicação) para colocar o dinheiro na conta da Fetec (Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura). O intuito é realizar o Arraial do Thianguá, da Associação Cangaceiros do Thianguá.
Se as mudanças forem sancionadas, os setores com o orçamento mudado poderão ter suas despesas fixadas desta forma:
- SMPA (R$ 328.007.090);
- Semges (R$ 76.475.698);
- Câmara (R$ 68.535.660);
- Semuc (R$ 32.355.800).
Em todo o orçamento, as maiores despesas para 2023 serão: Fundeb (R$ 380 milhões), SMPA (R$ 328 milhões), Secretaria de Saúde (R$ 273,1 milhões), Secretaria de Educação e Cultura (R$ 156,9 milhões) e Secretaria de Obras (R$ 138,2 milhões).
Uma outra alteração na LOA 2023 foi feita para deixar mais clara responsabilidade da Prefeitura quanto à obrigação de providenciar a suplementação no caso de emendas impositivas. Apesar disso, no primeiro turno, autores de 23 dessas emendas – que obrigariam a Prefeitura a executar investimentos em algumas áreas – retiraram as alterações.
“O parlamento é isso: maioria vence a minoria, mas vamos trabalhar muito no futuro”, disse Genilson Costa, sobre agora ter minoria para aprovar matérias do interesse de sua base aliada.
Líder da Prefeitura na Câmara, o vereador Zélio Mota (MDB) declarou que a LOA 2023 contempla “tudo o que é necessário à população”, sobretudo, quando se trata de investimentos para atender a Saúde e a Educação.
