A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (22) cinco emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto do orçamento, que estima as receitas e fixa as despesas em R$ 1.981.881.991,00, passou em primeiro turno e o plenário irá apreciá-lo definitivamente nessa quarta (23), antes de seguir à sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
As emendas aprovadas somam R$ 13.967.200 em recursos, distribuídos entre a Câmara Municipal de Boa Vista (R$ 13,64 milhões) e as associações Grupo de Mães Anjos de Luz (R$ 100 mil), Amar Down (R$ 100 mil) e Cangaceiros do Thianguá para a realização do Arraial do Thianguá (R$ 127,2 mil).
Uma das alterações foi feita para deixar mais claro na LOA 2023 a responsabilidade da Prefeitura quanto à obrigação de providenciar a suplementação no caso de emendas impositivas. Apesar disso, autores de 23 dessas emendas – que obrigariam a Prefeitura a executar investimentos em algumas áreas – retiraram as alterações.
NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Prazo para adesão ao programa Desenrola Fies é prorrogado até agosto
A decisão de estender o prazo levou em consideração o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, onde muitos estudantes perderam documentos e bens devido a inundações, resultando em diversos pedidos de extensão do prazo
AÇÃO HUMANITÁRIA
Bombeiros de Roraima retornam após ajuda em buscas aos desaparecidos no RS
A equipe de 15 bombeiros encerrou a atuação direta na operação de buscas e salvamento no dia 31 de maio
O plenário, majoritariamente aliado de Arthur Henrique, ainda rejeitou 13 emendas propostas pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos), integrante da oposição. Entre elas, alterações que garantiriam R$ 3,44 milhões para agentes de combate a endemias e agentes comunitários, e R$ 1,3 milhão para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 2. Ele ainda retirou emendas que garantiriam R$ 845 mil para auxílios fardamento e bolsa aos agentes de combate a endemias, e R$ 2 milhões para a criação da Gica (Gratificação para Assistentes de Alunos) após diálogo com o Executivo.
Prevendo o cenário que se desenharia nas horas seguintes, ele polemizou ao dizer que todas as alterações eram constitucionais e que, se não fossem aprovadas, seriam uma “má vontade” dos colegas de parlamento. “Os vereadores aliados ao prefeito devem certa confiança de que ele e seus secretários proponham uma LOA e nós, somos que somos oposição, temos pouco mais de tranquilidade em apresentar propostas, mas perdemos forças neste ano”, disse.
Por sua vez, o vereador Zélio Mota (MDB), líder da Prefeitura na Câmara, rebateu a fala, ao dizer que todas as ações propostas pelos vereadores à LOA estão garantidas e já são realizadas, e que eventuais rejeições a emendas são motivadas pelo ponto de vista da legalidade.
“Não vou admitir que digam que qualquer reprovação de emenda nesse parlamento seja má vontade. Pelo contrário, se trata de estudo, preocupação com orçamento público, garantias constitucionais que devemos assegurar dentro do investimento público […]. Não pode haver ato de irresponsabilidade em detrimento de pressupostos de achar que algo tem que ser corrigido e direcionado por uma emenda que já está prevista dentro do orçamento público”, desabafou.
