A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2017 que viabiliza a prática da vaquejada e estabelece que “não haja crueldade às práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
A proposta foi aprovada no Senado Federal e precisa passar por mais uma votação na Câmara, em 2° turno, para ser promulgada. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Acompanhando de perto a votação, o deputado estadual Brito Bezerra (PP), já conseguiu aprovar a nível estadual a Lei 1.139/2016 e a PEC 002/2017, onde ambas visam preservar a cultura da atividade da vaquejada em Roraima, como patrimônio cultural e imaterial do Estado. O parlamentar se reuniu com os deputados federais que compõem a bancada roraimense para pedir apoio dos deputados que se comprometeram e votaram favoráveis à PEC.
A prática da vaquejada é um dos esportes com uso de cavalo e boi, onde o animal é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubá-lo pelo rabo. Além dessa categoria, que foi considerada pelo STF cruel, existem diversos tipos de prática, como corrida de cavalo, provas de tambor, de laço e outros tipos de manifestações culturais.
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Diante da decisão do STF, o Congresso aprovou, em novembro de 2016, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial.
Sancionada pelo presidente Michel Temer.
“Portanto, se for concluída a aprovação da PEC e ser promulgada, a vaquejada estará assegurada pela Constituição”, disse Brito Bezerra ao lembrar que o texto aprovado em primeiro turno também destaca que as manifestações culturais envolvendo animais devam ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais. “A nível estadual já temos lei específica”, justificou o parlamentar.
Representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) acompanharam a votação da PEC. Segundo Abvaq, a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, geram 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Segundo dados, cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, transporte de animais, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações.
