Cinco municípios de Roraima foram incluídos na lista dos 500 prioritários que vão receber apoio técnico e institucional do Governo Federal para o enfrentamento à insegurança alimentar. A definição consta na Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em Roraima, foram contemplados os municípios de Boa Vista, Pacaraima, Mucajaí, Bonfim e Caracaraí. As cidades passam a integrar o Protocolo Brasil Sem Fome, que tem como foco fortalecer a proteção social às famílias em situação de insegurança alimentar grave.
De acordo com o MDS, a escolha dos municípios levou em conta o número de famílias em risco alimentar grave, identificado a partir do indicador CadInsan. A lista contempla cidades de todas as unidades da federação.
Apoio técnico por 12 meses
Conforme a portaria, o apoio do Governo Federal terá duração de 12 meses. Durante esse período, os municípios selecionados contarão com o acompanhamento de articuladores estaduais para organizar a rede local de atendimento.
O trabalho será voltado ao fortalecimento da capacidade técnica e institucional das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal, com foco na execução do Protocolo Brasil Sem Fome.
A proposta é integrar as políticas públicas de saúde, assistência social e segurança alimentar, articulando serviços do SUS, do SUAS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com identificação e encaminhamento de famílias em situação de insegurança alimentar aos serviços públicos.
Termo de aceite é obrigatório
Para receber o apoio técnico, os municípios listados devem manifestar interesse formal por meio do envio do Termo de Aceite previsto na portaria. O documento precisa ser assinado pelo presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional estadual e pelo prefeito.
O termo estadual deve ser enviado em até dez dias, contados a partir da publicação da portaria, enquanto o prazo para o envio do termo municipal é de até 30 dias. O recebimento do apoio também está condicionado à adesão ao Sisan no prazo máximo de 120 dias após a assinatura.
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Caso algum município não manifeste interesse dentro do prazo, a vaga poderá ser repassada a outro município da mesma unidade da federação, respeitando o critério de maior número de famílias em risco alimentar.
