O presidente Michel Temer vai assinar até sexta-feira uma medida provisória decretando “estado de calamidade social” em Roraima. Entre as medidas previstas na MP está a criação de uma força-tarefa, que incluirá cadastramento e monitoramento dos venezuelanos.
Apesar de o fluxo de venezuelanos não ser recente, o problema foi agravado na semana passada, quando a Colômbia decidiu restringir a entrada de refugiados no país. A força-tarefa brasileira será comandada pelo general Eduardo Pazuello, que ficará responsável por toda a operação em Roraima.
Uma das medidas que o governo quer incluir é a permissão para um maior controle da entrada de venezuelanos e o monitoramento de seus deslocamentos no País. Há uma preocupação com a nova Lei de Migração, que entrou em vigor no fim do ano passado, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro.
Um dos princípios da lei é a “não discriminação em razão de critérios ou procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional”. Este e outros trechos da legislação, segundo interlocutores do presidente, criaram uma liberalização para a entrada “excessiva” de estrangeiros, o que dificulta o controle.
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Outra preocupação é evitar a reação xenofóbica da população local, pois os estrangeiros já representam 10% da população do Estado. Por dia, entre 700 e 800 venezuelanos entram no Brasil.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou ontem que será criado ainda um comitê de coordenação composto por oito ministérios. “Vamos tomar outras medidas, que já estão em andamento, para facilitar a vida do roraimense. Temos de cuidar não apenas do imigrante venezuelano, mas também da população de Roraima”, disse.
Com informações do Estadão
