O cadastro biométrico para solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a ser obrigatório a partir desta sexta-feira (21), a medida prevista no Decreto nº12.561 visa reforçar o combate a fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos aos beneficiários corretos.
Segundo o governo federal, a exigência não afetará os usuários que já recebem aposentadoria, pensão ou auxílios. Para esse público, a implementação será de maneira gradual, sem qualquer risco de bloqueio automático.
Caso seja necessário atualizar a biometria, o segurado será comunicado de forma individual, sem prejuízo no recebimento.
A regulamentação também prevê, a dispensa da biometria para alguns grupos de pessoas, sendo cidadãos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio e apátridas, além de residentes no exterior.
As pessoas que solicitarem os benefícios salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até o dia 30 de abril de 2026, estão isentos temporariamente desta obrigatoriedade.
Cronograma
21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos ao INSS exigirão cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
1º de maio de 2026 : Segurados sem biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) deverão emitir a CIN para dar andamento aos pedidos. Quem já possui biometria não precisará realizar alterações.
1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento aceito com biometria para solicitações e manutenção de benefícios, unificando o processo de identificação em todo o país.
