O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai realizar a doação de 15 lotes de bens contendo 249 computadores, 171 monitores, nove impressoras, 74 nobreaks e cinco servidores de rede. O Edital nº 02/2020 foi publicado no último dia 17 de fevereiro no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e os interessados têm até o dia 5 de março para se inscreverem.
De acordo com a natureza dos bens, podem participar do processo de desfazimento as seguintes instituições: Órgãos e entidades estaduais e municipais de Roraima e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Para participar, os interessados deverão cadastrar-se como usuário externo do SEI (Sistema Eletrônico de Informação), da seguinte forma:
a) acessar o link;
b) clicar na opção “Peticionamento Eletrônico – SEI”, na coluna à esquerda;
c) clicar no link “Cadastro de Usuário Externo” e preencha as informações solicitadas;
d) retornar à página indicada no item ‘b’ e clicar no link “Portaria n.º 210/2019”
e) preencher o anexo único da aludida Portaria (Termo de declaração de concordância e veracidade) e encaminhar o termo com documento de identificação civil no qual conste a fotografia e o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para o e-mail [email protected].
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Habilitação – Os órgãos e entidades interessados em receber os bens deverão se manifestar no Processo n.º 0000155-16.2020.6.23.8000, por meio de formulário constante no Anexo II do Edital, no qual devem informar os lotes aos quais querem concorrer, com a apresentação da seguinte documentação:
Órgãos e Entidades públicas: cópia de inscrição no CNPJ; cópia do ato de nomeação da autoridade competente para representar o órgão interessado; e documento de identificação do representante, com foto, do qual conste o número do RG e CPF; e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: cópia de inscrição no CNPJ; documento de identificação do representante legal da entidade, com foto, do qual conste o número do RG e CPF, e documentação que comprove os poderes e designação do representante; cópia do instrumento de reconhecimento de utilidade pública; ou cópia do Termo de Parceria, no caso das OSCIPS.
