Até o final de setembro deste ano, o Governo Federal vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença, para a revisão de seus benefícios. A convocação acontecerá por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que só vai chamar aqueles que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos.
A medida foi regulamentada na última sexta-feira, 5, por uma portaria interministerial entre o Ministério da Fazenda, do Planejamento e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. “Fazer o uso adequado do Fundo de Previdência é a melhor forma que temos de promover justiça na concessão de benefícios. Por isso, estamos nos impondo esse desafio”, ressaltou o secretário executivo do MDSA, Alberto Beltrame.
Em Roraima, 41.451 segurados recebem algum tipo de benefício: salário maternidade, auxílio doença, tipos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio reclusão, benefícios assistenciais, entre outros. “O Instituto paga R$ 40,4 milhões mensalmente, que são injetados na economia local”, disse o chefe da comunicação do INSS em Roraima, Gelbson Braga.
Segundo ele, dos mais de 40 mil segurados, 13,6 mil recebem benefícios por incapacidade. “Esses benefícios correspondem aos auxílios-doença, aos amparos assistenciais por incapacidade e aposentadorias por invalidez. No entanto, nem todas essas pessoas vão passar pela revisão. Só serão convocados para a realização da perícia aqueles que não passaram pela avaliação nos últimos dois anos”, informou.
A convocação exclui os aposentados por invalidez que já tenham 60 anos ou mais. “Aqueles que tiverem idade superior ou igual a 60 não serão convocados. A ordem de prioridade para o agendamento acontecerá de acordo com a idade da pessoa, da menor para a maior, ou seja, os mais jovens serão chamados primeiro”, relatou Braga.
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Em relação ao auxílio-doença, a convocação vai acontecer conforme os benefícios que foram concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade. “Serão chamados primeiro aqueles que recebem o auxílio há mais tempo, de acordo com a idade do segurado: os mais jovens serão os primeiros”.
O agendamento das perícias vai levar em consideração a viabilidade técnico-operacional das Agências da Previdência Social (APS), de modo que não haja prejuízo às atividades do INSS. De acordo com Braga, ainda não existem instruções de como serão realizadas as perícias médicas de avaliação.
“Por enquanto, estamos aguardando as normatizações que serão repassadas às gerências executivas do Instituto, que a partir da análise dos termos do ato normativo, definirá os procedimentos internos necessários, iniciando pelo processo de adesão dos peritos médicos previdenciários. Após a definição desse processo é que o INSS organizará suas agendas de atendimento e início das convocações”, comentou.
Os beneficiados não precisam ir até o INSS para buscar o serviço. “A própria instituição vai convocá-los. Em Roraima, temos quatro agências que poderão realizar o atendimento à população, sendo uma em Boa Vista, uma em Caracaraí, uma em Rorainópolis e outra em Alto Alegre”, destacou. (B.B)
