Os produtores que fizeram empréstimos junto ao Banco da Amazônia S/A (Basa) até o dia 31 de dezembro de 2011 têm a oportunidade de negociar e repactuar as dívidas por meio da Lei 13.340. Em Roraima, 3.017 produtores estão enquadrados na lei e já podem se dirigir ao Basa para resolver suas pendências. O valor total dos créditos no Estado foi avaliado em mais de R$3 bilhões.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a lei autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O coordenador de recuperação e reestruturação de crédito do Basa, Antônio Glória, ressaltou que os beneficiados precisam ter conhecimento das segmentações realizadas. “Essa oportunidade é ímpar, não se deve perder”, frisou. Para quitar o crédito, os produtores podem usar a concessão de rebate para liquidação ou repactuar a dívida.
Conforme o artigo primeiro da Lei 13.340, que trata da concessão de rebate para liquidação das dívidas, os empréstimos foram divididos em dois grupos com cinco faixas de desconto utilizando os valores originalmente contratados. O produtor que não puder liquidar a dívida pelo artigo primeiro vai negociar para pagar mais à frente, conforme consta no artigo segundo. Antônio Glória explicou que as situações são as mesmas, mas os percentuais do artigo segundo são menores.
Ainda assim, em ambos os casos o banco não utiliza os encargos de inadimplência para aplicar os descontos da liquidação e os bônus, que são aplicados na amortização inicial da repactuação e variam de 1% a 5% dependendo da classificação do produtor. De acordo com o coordenador, se o beneficiado for um pequeno produtor, será cobrado 1% do saldo devedor recalculado. A partir do percentual, será fornecido o bônus.
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“Se eu tenho uma dívida que foi recalculada e ficou em R$799.240,17 e o beneficiário é um grande produtor, ele vai pagar 5% do valor. A redução inicial da dívida será de R$39 mil. No cálculo que o banco apresentou, o bônus foi de 29.71%, ou seja, R$11.871.75 mil. No caso, o produtor vai desembolsar R$28.090,26. O bônus é o que o banco dá pra ele”, disse.
O coordenador ressaltou que a utilização da amortização inicial prevê pela Lei 13.340, carência até 2020, no caso, o produtor só começa a pagar a primeira parcela em 30 novembro de 2021. As parcelas anuais terão direito ao bônus que o banco calcular. Glória explicou que foi considerado o período até 2011 em razão da crise. No Nordeste, houve seca. No Norte, queimadas. Em razão dos problemas climáticos, os produtores tiveram dificuldades e realizaram mais empréstimos.
Para Antônio Glória, os produtores devem aproveitar a oportunidade de se regularizar perante as instituições financeiras. “Temos que alcançar todos os produtores. Com a lei, eles poderão ter um novo fôlego financeiro e acesso a crédito, a economia do Estado terá novo impulso e eles vão aplicar novos recursos e produzir mais”, pontuou. O coordenador ressaltou que as agências do Basa já estão aptas a receber os produtores. Na capital, a agência bancária fica localizada no Centro Cívico. Em Caracaraí, o Basa está localizado na Rua D, número 5.
DADOS – Conforme Antônio Glória, a agência do Basa de Boa Vista teve 1.798 operações enquadradas no valor de R$2.984.382.810,87. Em Caracaraí, município localizado a 134 quilômetros a Centro-Sul do Estado, foram registradas 1.219 operações, com o total de R$54.800.388,31. Na Capital, as operações são realizadas com médios e grandes produtores. No interior, os mini e pequenos produtores. A agricultura familiar prevalece. (A.G.G)
