Os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima (SRTE-RR) paralisaram suas atividades nesta segunda-feira, dia 24, por tempo indeterminado. A categoria engrossa a lista de servidores federais que estão de braços cruzados em todo o País. Apenas os casos graves e iminente risco à vida dos trabalhadores serão fiscalizados pelos servidores enquanto durar a paralisação.
A paralisação das atividades da auditoria fiscal do trabalho foi decidida em assembleia geral nacional da categoria, em razão de o Governo Federal não atender a nenhum ponto da pauta apresentada em conjunto com os auditores fiscais da Receita Federal, que também estão mobilizados e com as atividades paralisadas.
Conforme o delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em Roraima, Maurício Fagundes, o objetivo da mobilização é a valorização da carreira de auditor-fiscal. “Entre os nossos pontos reivindicados estão a realização de concurso público e melhoria nas condições de trabalho e infraestrutura dos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo país”, declarou.
Outro tópico da pauta é a atualização das diárias, que segundo a categoria, está congelada há mais de 10 anos, além de um reajuste salarial, de acordo com o cargo de carreira exclusiva do Estado. Conforme o Sinait, as carreiras de fiscalização nos estados, sem exceção, estão com remuneração maior que as carreiras federais.
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Os auditores também denunciam o baixo valor de indenização de transporte pelo risco e pelo desgaste que é de R$ 17,00 por dia. “Os servidores utilizam os próprios transportes para realizar as atividades fiscalizatórias fora de sua base, porque o MTE não possui motoristas e veículos para a atividade”, declarou Fagundes.
Os profissionais também denunciam que atualmente a quantidade adequada de auditores para atuar nas fiscalizações está defasada, uma vez que dos 3.644 cargos criados, mais de 1.100 estão vagos. Além disso, esse número pode aumentar com a iminência da aposentadoria de mais de 400 auditores-fiscais até o final de 2015.
Ainda segundo os servidores, as condições de trabalho apresentadas nas unidades do MTE pelo país são péssimas. “Nossa estrutura está relativamente bem, se comparada com a de outros estados. Existem 12 unidades interditadas e a possibilidade de mais interdições porque alguns locais oferecem risco à saúde e à integridade física de servidores públicos e de usuários dos serviços”, afirmou.
Os auditores fiscais do trabalho são servidores públicos concursados, responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e das regras de segurança e saúde em todo o país. Fazem o combate direto ao trabalho escravo infantil, atuam na inserção de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho e fiscalizam o recolhimento do FGTS e da contribuição social. (I.S)
