Durante a Semana Nacional de Conciliação, que vai até esta sexta-feira, dia 25, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais foram organizadas por temas para garantir a efetiva participação dos advogados das empresas e, consequentemente, facilitar os acordos entre as partes envolvidas.
Com a concentração de audiências do mesmo assunto em um único dia, as empresas com maior número de processos na justiça, os chamados “Grandes Litigantes” – que são as empresas de telefonia, empresas aéreas e empresas de serviços residenciais (água, energia elétrica, TV por assinatura etc.) – conseguem organizar melhores seus advogados e procuradores para uma efetiva participação nas audiências de conciliação, proposições e realização de acordos.
“A pauta organizada por tema, aumentou o número de participação dos advogados das empresas, o que deve, por consequência, aumentar o número de acordos realizados. Só a conciliação é capaz de encurtar o tempo da solução do conflito, ela é mais rápida e de menor custo financeiro e emocional para todas as partes”, explicou a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Tânia Brandão Vasconcelos.
PEQUENAS CAUSAS – Os Juizados Especiais Cíveis, ou Pequenas Causas como são conhecidos, atuam em conflitos que envolvam até 40 salários mínimos, exceto causas trabalhistas (empregado
contra o patrão), de acidentes do trabalho, de família (alimentos, separações, divórcios, guarda de filhos, interdições), de uniões de fato (concubinato e sociedade de fato), de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), de heranças, inventários e arrolamentos, de falências e concordatas, nem reclamações contra o Estado.
Para as causas de até 20 salários mínimos, não é necessário estar assistido por advogado. Acima disso, é obrigatório a presença do advogado. Aqueles que não têm recursos para pagar este profissional, têm direito a ser assistido por um defensor público, mediante comprovação de renda.
Os casos mais comuns, passíveis de solução via Juizados Especiais são: empréstimo feito por uma parte a um amigo ou familiar e o mesmo não devolveu; batida de carro, moto ou bicicleta e aquele que causou o dano e não quer pagar o concerto; compra de mercadoria com defeito e empresa não quer devolver o dinheiro, serviço contratado e mal feito ou não realizado, cobrança de taxas de condomínio; arrendamento rural e parceria agrícola.
Os Juizados Especiais funcionam no Fórum Advogado Sobral Pinto, 1º andar e qualquer cidadão pode procurar o Setor de Atendimento para tirar suas dúvidas ou realizar sua reclamação.
Confira o cronograma:
23/11: Audiências de processos contra empresas prestadoras de serviços residenciais (Água, Energia Elétrica, TV por assinatura, etc). Previsão de 107 audiências.
24/11:
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Manhã: Audiências de processos contra empresas aéreas e terrestres.
Tarde: Audiências de processos de pessoas físicas contra pessoas jurídicas.
Previsão de 109 audiências.
25/11:
Manhã: Audiências de processos de pessoas físicas contra pessoas físicas.
Tarde: Audiências de processos de pessoas físicas contra pessoas jurídicas.
Previsão de 109 audiências.
Fonte: Nuri/TJRR
