POSSE E REGULARIZAÇÃO

Audiência marcada reacende impasse sobre posse no Monte das Oliveiras

A Prefeitura de Boa Vista informou que está acompanhando a situação

Moradores temem ser despejados. Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV
Moradores temem ser despejados. Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV

Uma audiência agendada para a próxima quinta-feira (17) entre a empresa que reivindica a propriedade do loteamento Monte das Oliveiras e a associação de moradores da área reacendeu o impasse judicial em torno da posse dos terrenos. Localizado no bairro Aeroporto, zona norte de Boa Vista, o loteamento abriga cerca de 400 famílias que afirmam viver no local há mais de duas décadas.

Em entrevista à Folha, o presidente da associação, Naum Ambrósio relatou que o terreno começou a ser ocupado entre os anos de 2002 e 2005. De acordo com ele, o espaço teria sido loteado com a promessa de futura regularização.

“Depois disso, muita gente entrou por conta própria. Em 2008, a prefeitura transformou a área em especial de interesse social. Mas até hoje a gente nunca viu a regularização definitiva”, contou Naum, que diz morar no local há 22 anos.

Naum Ambrósio, presidente da Associação de Moradores do Monte das Oliveiras
Naum Ambrósio, presidente da Associação de Moradores do Monte das Oliveiras. Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV

Conforme apurado anteriormente pela reportagem, a área de, aproximadamente, 120 mil m2 foi transformada em Área Especial de Interesse Social (AEIS) em 2008 pelo então prefeito Iradilson Sampaio. No entanto, não teria seguido a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) que aborda a desapropriação e indenização nos artigos de instrumentos da política urbana.

Baseado nisso, uma ação judicial movida por uma empresa que se diz proprietária da área foi protocolada ano passado. Em dezembro de 2024, a reportagem já havia ouvido o advogado Samuel Weber, que afirmou que a empresa possui matrícula registrada e título de aforamento desde a década de 1950. Segundo ele, a ação é contra os moradores, e não contra o Município, que não detém a posse do imóvel.

Moradores pedem apoio da Prefeitura

Apesar de não estar no nome do Município, os moradores pediram apoio da Prefeitura. Principalmente por que em 2021, o Executivo iniciou uma ação de regularização fundiária para atender quase 300 residentes. Em março de 2024, certidões de cadastro imobiliário também foram entregues a eles.

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“Com isso, a maioria ficou tranquila. Achamos que a área já estava regularizada. Só que agora veio essa intimação em nome de cada morador”, disse Naum. “Sabemos que somos posseiros. Mas a Prefeitura prometeu que ia resolver e entregar os títulos definitivos. A gente quer que o prefeito venha aqui e diga o que vai ser feito”, completou.

Naum Ambrósio, presidente da Associação de Moradores do Monte das Oliveiras
Pedido de reunião foi protocolado no dia 4 de julho. Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV

O presidente da associação informou que protocolou um pedido de audiência com o prefeito Arthur Henrique no início do mês. “Eles já prometeram que iam resolver. Foi prioridade no discurso. A gente não quer brigar com ninguém. Queremos saber se vai ter acordo ou se a Prefeitura tem outra forma de nos ajudar”, disse.

A associação também informou que buscou apoio jurídico com advogados voluntários. Segundo o presidente, essa é a quarta vez que representantes da empresa tenta retomar a posse do loteamento. “Parece que querem acordo com a Prefeitura, não com a gente. Mas quem mora aqui somos nós, que cuidamos da área há mais de duas décadas, aí sobra para a gente”, declarou.

A Prefeitura de Boa Vista foi procurada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Como estava o caso

Planta do Projeto de Lei nº 27 de junho de 2008, que definia área de interesse social três terrenos nos bairros Cauamé e Aeroporto. Em destaque o loteamento Monte das Oliveiras. (Foto: reprodução)

Em resposta à empresa, na época da primeira publicação, a Prefeitura informou que aguardava posicionamento final da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para dar continuidade ao processo de regularização. Além disso a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) confirmou que “a área não está sob domínio do Município”.

a SUP afirmou que a União é proprietária de parte da área e que não havia registros de imóveis na base de cadastro em nome da empresa que moveu a ação. O órgão também declarou que não foi formalmente demandado sobre o caso e reforçou que trabalha pela manutenção da posse dos moradores em terrenos da União.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Boa Vista informa que está acompanhando a situação envolvendo os moradores da área conhecida como Monte das Oliveiras, no bairro Aeroporto, zona Oeste da capital. Atualmente, o local é composto por três matrículas distintas: uma pertencente à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e outras duas registradas em nome de um proprietário particular.

Uma dessas matrículas privadas apresenta sobreposição com a área da União. O titular já manifestou a intenção de doar o trecho à SPU, possibilitando, posteriormente, a transferência da área ao município para fins de regularização fundiária definitiva. Essa medida integra o esforço conjunto entre as instituições para garantir segurança jurídica às famílias residentes.

Contudo, a terceira matrícula, justamente a que motivou a atual ação judicial de reintegração de posse, segue sob análise da Justiça. Diante disso, é necessário aguardar o desfecho do processo para que seja definida a esfera responsável pela regularização da área, se a União, por meio da SPU, ou o Município, por meio da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur).

Em março do ano passado, a Prefeitura de Boa Vista entregou 152 certidões de cadastro imobiliário a moradores da região. O documento permitiu a emissão de inscrição imobiliária, CEP e numeração oficial das residências.

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