A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a discutir a inclusão, no edital final de Oferta Permanente de Concessão (OPC), dos 278 novos blocos de exploração de petróleo e gás no Brasil, incluindo dois da bacia sedimentar do Tacutu em Roraima.
A audiência pública dessa quinta-feira (9) integra uma das últimas fases da concretização do processo. A diretoria colegiada da agência irá avaliar as discussões do evento e poderá votar a versão final do edital com as contribuições.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) disse que a expectativa é de que os blocos vão a leilão no primeiro semestre de 2026.
“Já existem muitas empresas interessadas em participar do leilão e tenho muita fé que esse petróleo é comercial e vai colocar Roraima em outro patamar de desenvolvimento”, declarou o parlamentar, que participou da audiência.
Antes, o edital passará por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e depois será publicado com os blocos disponíveis para declaração de interesse das empresas licitantes inscritas na OPC e a abertura de um futuro novo ciclo, com data ainda a ser definida.
Durante a audiência dessa quinta, o coordenador de planejamento e aprimoramento de rodadas da ANP, Vitor José Campos Bourbon, ao tratar da inclusão de centenas de blocos exploratórios terrestres em todo o País, incluindo o do Tacutu, destacou que essas atividades podem valer de R$ 1,8 milhão a R$ 25 milhões, e gerar de 160 a 2.220 unidades de trabalho, além de 5% a 7% em royaties.
Vanessa Lemos, da superintendência de tecnologia e meio ambiente da ANP, esclareceu que, após análise legal, houve um recorte nos blocos exploratórios de Roraima que passaram a ter dez quilômetros de distância de terras indígenas como São Marcos, Jabuti, Canauanim, Tabalascada e Manoá/Pium.
“Os blocos foram adequadros para retirada dessa região de sensibilidade e integram o edital”, disse, ressaltando que as empresas interessadas devem preparar propostas que atendam diretrizes ambientais.
Ambientalistas, por sua vez, defenderam a exclusão dos blocos de exploração. Representante do Instituto Internacional Arayara, George de Cassia Mendes, justificou o pedido a destacar que os blocos possuem áreas diretas de influência desses territórios indígenas, além de se sobrepor sobre assentamentos. Segundo ele, mais de 21 mil indígenas seriam diretamente afetados.
A diretora executiva do Observatório do Petróleo e Gás, Nicole Oliveira, solicitou que a ANP inclua nos editais de novos leilões a previsão de que as concessionárias apresentem um programa específico para as mudanças climáticas.
Por fim, a coordenadora de Advocacy e Projetos do Arayara, Renata de Loyola Prata, pediu consulta aos povos originários com direito a acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), além da exclusão dos blocos exploratórios onde foram identificadas sobreposições.
