A partir de agora, o Polo de Atendimento e Conciliação e o Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos, ambos da Universidade Federal de Roraima (UFRR) poderão oferecer os serviços gratuitos que já disponibilizam à população de maneira mais ágil e ampla.
Na manhã desta quinta-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a UFRR firmaram um Termo de Cooperação Técnica em regime de colaboração, para efetivar os direitos assegurados às pessoas necessitadas por meio de atendimentos e acordos.
Para isso, o TJRR disponibilizará um juiz específico para homologar os acordos promovidos pelo atendimento da UFRR; ampliará o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (Projudi) para o Polo de Atendimento e Conciliação da UFRR; disponibilizará recursos como materiais de expediente necessários para a realização das atividades e aparelhamento das salas (papel, canetas, toner, e também, computadores, impressoras, mesas, cadeiras e armários); entre outros benefícios.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou que a formalização dessa parceria é uma ação estratégica para a UFRR e para o tribunal.
“Hoje, dentre as exigências do Ministério da Educação para os cursos de Direito está o ensino das técnicas de conciliação. Com essa cooperação estamos contribuindo com a Universidade Federal, que adotará no Polo de Atendimento e no Núcleo de Prática Jurídica, com apoio de profissionais do TJRR, esse tipo de prática para os futuros advogados. O que atende ao interesse também do Poder Judiciário, pois queremos que saiam novos profissionais com a mentalidade de conciliadores”, declarou.
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O pró-reitor de Planejamento da UFRR, professor Dirceu Morais, que esteve na formalização do Termo de Cooperação, representando o reitor Jefferson Fernandes, afirmou considerar esta ação de grande importância para a Universidade e para o Estado de Roraima, pois vai oportunizar a prática jurídica com as técnicas de conciliação aos estudantes e beneficiar os atendidos pelas unidades na UFRR.
“Trata-se de uma ação de responsabilidade social da UFRR e do TJRR, pois será muito proveitoso para os estudantes de Direito e vai beneficiar a comunidade carente, os mais necessitados, que precisam de atendimento jurídico. Ou seja, ganha a universidade, o tribunal e a sociedade”, observou.
ATENDIMENTO NA UFRR – O Pólo de Atendimento e Conciliação da UFRR atenderá apenas pessoas que comprovarem ter renda abaixo de três salários mínimos; e que a causa não seja a 20 salários mínimos.
Depois de estudantes, professores e coordenadores passarem por uma capacitação promovida pelo TJRR, voltada para a conciliação, o local funcionará no Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos da UFRR, no horário das 8h às 12 horas, de segunda-feira a sexta-feira. A previsão é que as atividades de conciliação, apoiadas pelo TJRR, tenham início ainda no primeiro semestre de 2020.
