A atitude do deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) foi repudiada por meio de nota emitida pela Associação da Comunidade Waimiri Atroari. O parlamentar retirou a corrente no Posto do Jundiá, nos limites da entrada da terra indígena Waimiri Atroari, na BR-174, sentido Roraima-Amazonas, na manhã desta sexta-feira (28), utilizando um alicate turquesa e motosserra, e cortou a corrente de controle seletivo de acesso localizado dentro da terra indígena Waimiri Atroari.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que os indígenas já substituíram as correntes, que são colocadas no início e no final da terra indígena.
A Associação da Comunidade Waimiri Atroari informou que está tomando todas as medidas legais e judiciais cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito, visando a punição e responsabilização exemplar de todos os envolvidos dos atos espúrios, ilegais e imorais acima relatados.
Ainda na nota, a associação diz que “o deputado coagiu e manteve em cárcere privado alguns indígenas da referida etnia, que estavam na guarita de posto de fiscalização na entrada da terra indígena”.
“O fato é que a conduta do parlamentar, e de seus asseclas, de querer agir com as próprias mãos, além de incitar outras pessoas a mesma prática, se enquadra também em várias outras condutas tipificadas por crime da legislação penal brasileira”, diz outro trecho da nota.
A associação esclareceu que a ação destrutiva do parlamentar causou ilícito civil de natureza material (destruição do material dos indígenas) e moral (ofensa aos direitos da personalidade e constrangimento moral dos indígenas que foram encarcerados e dos demais integrantes da etnia) ensejando assim civil nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil Penal.
FUNAI – A Fundação Nacional do Índio informou, também por meio de nota, que está acompanhando de perto o desenrolar do caso da retirada de uma corrente na BR-174, região da terra indígena Waimiri Atroari, na manhã desta sexta-feira, 28, por parte de um parlamentar do estado de Roraima.
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Informou ainda que a Funai não tem competência para julgar a legalidade do ato, mas que o Ministério Público Federal já tomou conhecimento do fato.
“A iniciativa de controlar o tráfego na BR 174 partiu do Exército, quando ainda eram responsáveis pelos postos de vigilância e faz parte do Subprograma de Proteção Ambiental do Programa Waimiri-Atroari, e tem por finalidade controlar o tráfego nas estradas existentes dentro da Terra Indígena e evitar ações predatórias da fauna”, diz trecho da nota.
A Funai esclareceu também que é permitido, entre 18h e 6h da manhã, o trafego de ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias conduzindo enfermos. A medida evita que carros de passeio ou caminhões em alta velocidade atropelem animais de hábitos noturnos, muito comuns às margens daquela estrada.
CORRENTE – Criada nos anos 70 pelo Exército como forma de proteger motoristas de possíveis ataques dos índios, a prática se perpetuou e, com a conclusão do asfaltamento na década de 90, o controle passou a ser feito pelos próprios indígenas, que fecham a rodovia por 11 horas diariamente.
OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Jeferson Alves que, por meio de nota, informou: “a retirada da corrente que impede o trânsito na BR-174 é um anseio antigo da população roraimense e uma promessa de campanha do deputado Jeferson Alves (PTB)”.
Disse que, como representante do povo, está com a consciência tranquila, pois acredita na Justiça deste país e entende que não cometeu crime algum, já que a corrente em questão é inconstitucional, ferindo o direito de ir e vir.
O parlamentar destacou que não existe lei ou decreto que obrigue a permanência da corrente no local e se diz a favor da instalação de um corredor ecológico para preservação da flora e fauna, além da instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no local, para manter a ordem.
MPF – EXÉRCITO – POLÍCIA FEDERAL – A equipe da Folha também entrou em contato com o Ministério Público Federal em Roraima (MPF), Exército Brasileiro e com a Polícia Federal e aguarda resposta.
