A Associação dos Moradores e Amigos de Santa Cecília (Amasc), no Município do Cantá, na BR-401, protocolou denúncia no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) contra decisão da Prefeitura daquele município, localizado a Centro-Leste do Estado, de doar, para a Igreja Adventista do Sétimo Dia, um terreno na área de interesse social. O lote possui 50 metros de frente por 40 de fundo, e está localizado na Avenida Carmem Miranda, entre as avenidas Luiz Gonzaga e Jimi Hendrix.
A doação tem mobilizado moradores e membros da associação, que consideram o ato irregular. Eles fazem parte do “Movimento por um Cantá Melhor”, que visa ações em políticas públicas e cidadania. Eles também fizeram uma ocorrência na Delegacia de Polícia do Interior (DPI), em Santa Cecília. A igreja está construindo um tempo no local e os moradores alegam que as demais igrejas evangélicas, que existem na cidade, estão fora da área institucional, em lotes comprados.
“Por que uma instituição rica como a Igreja Adventista, que não paga impostos, proprietária de escola particular, ganha uma área como essa, se nem a Amasc possui terreno para construção de sua sede?”, questionou a presidente da entidade, Vânia Coelho, ao reclamar que a Prefeitura do Cantá fez a doação sem realizar nenhuma obra na área de interesse público, em benefício da população, como quadra de esportes e praças.
Com o mapa em mãos, ela mostrou o projeto da Cidade Santa Cecília, no qual consta a região destinada ao interesse público, que fica numa extensa área abrangendo a parte central da cidade, de um extremo ao outro. Na placa que sinaliza o nome da avenida, em frente à construção, consta a informação: “Área institucional”. De acordo com o projeto, a área está localizada a partir da primeira avenida do bairro, que é a Tom Jobin, até a última avenida, denominada Renato Russo. O terreno doado fica dentro desse perímetro.
“Não estamos aqui contra a instituição Adventista, e sim contra essa doação, porque a igreja não é um espaço de bem comum de interesse da comunidade, e sim um local para quem é adventista”, protestou a presidente. A moradora Márcia Brito também reclamou: “A área é para todos do bairro e está sendo utilizada para interesse próprio”.
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“Essas áreas não podem fugir de sua finalidade, que é atender à comunidade”, disse outro morador, Roberto Franco. As áreas institucionais são previstas na lei federal 6.766/79, que estabelece a necessidade de se reservar uma área institucional, em qualquer loteamento urbano, para a construção de postos de saúde, escolas, quadra de esportes e espaços livres de uso público.
PREFEITURA – A assessora jurídica da Prefeitura do Cantá, Ana Souza, confirmou a doação e disse que as igrejas, de modo geral, são um direito de todos e que, por isso, não há ilegalidade no processo. Informou que a comunidade evangélica teve a intenção de se instalar no local e encaminhou requerimento, que foi acatado pela Prefeitura. “Existem muitas pessoas, em Santa Cecilia, que congregam na igreja”, salientou ao complementar que existe intenção de se fazer melhorias na área de interesse público, como a construção de posto de saúde.
MPRR – Em nota, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público informou que o caso está sendo apurado. “O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, requisitou informações à Prefeitura Municipal do Cantá e aguarda resposta para adotar as medidas cabíveis”, frisou.
IGREJA – A Folha procurou a sede da Igreja Adventista, na Capital, mas foi informada que qualquer posicionamento deveria partir da Associação Amazonas Roraima, entidade sediada em Manaus (AM), responsável pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em Boa Vista. O tesoureiro desta associação, Domingos Oliveira, se limitou a dizer que desconhece a situação.
