Os servidores da Assembleia Legislativa de Roraima, que normalmente recebem seus salários entre os dias 21 e 25 de cada mês, ainda não receberam até esta sexta-feira, dia 1°. Procurada pela FolhaWeb, a superintendência de Comunicação do órgão informou que o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo não foi feito integralmente no dia 20 de junho, como determina a Constituição, e por conta disso, apenas o décimo terceiro pôde ser pago.
Para receber os valores remanescentes, conforme a superintendência, a Consultoria Jurídica da Assembleia ajuizou uma ação junto ao Tribunal de Justiça. A reportagem apurou que o desembargador Cristovão Suter chegou a deferir uma liminar para que o repasse fosse feito em até 24 horas “sob pena de penhora”, mas a decisão não foi cumprida até o momento. De acordo com a tramitação do processo, no dia 28, a Procuradoria Geral do Estado, depois de intimada, pediu carga dos autos, mas ainda não teria se pronunciado.
Ainda segundo apurou a reportagem, a Assembleia Legislativa ajuizou novo pedido para cumprimento da decisão da Justiça, alegando que o Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 30, por meio da secretaria estadual de Comunicação que já depositou o salário dos servidores estaduais da administração direta referente ao mês de junho, com exceção da Saúde, que será pago nesta sexta-feira, dia 1°, quando também está sendo pago a primeira parcela do décimo terceiro de servidores da administração indireta.
O OUTRO LADO
A FolhaWeb entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda resposta.