Em sessão realizada nesta terça-feira, 16, deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$2,1 milhões em favor da Polícia Civil. Os recursos devem ser aplicados na reforma de delegacias tanto na capital quanto no interior do estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (SD), conduziu a votação e informou aos deputados que a demanda foi tema de reunião com membros do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol) na segunda-feira, 15. “Ouvimos relatos preocupantes da situação em que esses servidores exercem suas funções, e estamos pedindo prioridade na votação desse projeto”, disse.
A matéria foi protocolada pelo Governo do Estado no último dia 29 de julho, passou pela Diretoria de Planejamento, Consultoria Jurídica da Casa, e comissões permanentes até chegar ao plenário. Conforme o programa de trabalho, os recursos servirão para aprimorar a capacidade gerencial e operacional dos órgãos de Segurança Pública e reforma das unidades da Polícia Civil.
O presidente do sindicato, Nilton Pereira, afirmou que ao longo dos últimos 12 anos, as delegacias não passaram por nenhum tipo de reforma ou manutenção predial. O resultado, ainda segundo ele, é uma deterioração generalizada na estrutura física dos imóveis. Além disso, a população do estado também aumentou significantemente, o que contribui para o agravamento do quadro.
“Esse recurso que acaba de ser aprovado pelos deputados estaduais é uma reivindicação do Sindpol. Estamos numa situação delicada. Quando chove temos goteiras nas delegacias, e as fezes de pombos, morcegos e ratos, descem com a água pelas paredes. Com esse dinheiro, a gestão da Polícia Civil vai poder revitalizar, melhorar essa situação para que nós, policiais civis, possamos trabalhar em condições mais dignas, assim como atender de forma melhor o cidadão que chega vitimizado”, disse.
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O presidente da Casa, deputado Jalser Renier, aproveitou para reforçar que o Legislativo não se opõe em aprovar projetos que beneficiem a população, principalmente, conforme ele, com relação ao aparelho policial. “Não vamos nos furtar em aprovar projetos visando o bem-estar da população, pelo contrário, evoluímos, pedimos pauta da ordem do dia, priorizamos e o plenário aprovou”, resumiu.
Ele adiantou que na sessão desta quarta-feira, 17, deve pedir a Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos, a realização de uma vistoria em delegacias, e o acompanhamento da aplicação dos recursos autorizados para reformas dessas unidades.
“Estamos cumprindo uma obrigação de fiscalizar o Executivo, independente de bandeira partidária ou posição ideológica defendida por A ou B”, comentou.
No projeto enviado pelo Executivo consta a informação de que teria sido feito um levantamento com as informações acerca da necessidade das reformas e manutenção das delegacias. Com base nesse estudo é que foi fixado o valor de R$2,1 milhões para a primeira fase dessa ação.
Com informações da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom ALE-RR)
