Os candidatos do 1º Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Fundamental, Médio e Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), de 2015, procuraram a Folha para questionar a não convocação dos aprovados no certame. Em abril do ano passado, a DPE informou que a crise financeira do Estado impedia a convocação imediata e, mais de um ano depois, eles relataram que, além de não haver o chamado, quase semanalmente há pessoas que tomam posse em cargos comissionados naquele órgão.
Conforme o edital, o concurso foi destinado ao preenchimento das vagas disponíveis e das que pudessem surgir para os três níveis de escolaridade. Foram ofertadas 25 vagas para nível superior, com salário de R$3.162,64, além de 23 vagas para o ensino médio, com salário de R$1.739,33 e 11 vagas para o ensino fundamental, com o salário de R$ 939,33.
Para os denunciantes, a não convocação dos aprovados e a posse de pessoas em cargos comissionados não seriam justas, tendo em vista o investimento monetário e o tempo que passaram em preparação para a prova. Segundo eles, a resposta dada pela DPE para o caso é que a convocação não foi feita até o momento por falta de necessidade. De acordo com o edital, o prazo do certame foi estipulado para dois anos após o resultado final, divulgado em março de 2016, podendo ser prorrogado por mais dois anos pela DPE.
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DEFENSORIA – A defensora pública-geral Terezinha Muniz explicou que já foram empossados dez aprovados no concurso, sendo seis no mês de janeiro e quatro em abril. Ela disse que é compromisso da sua gestão chamar o máximo de aprovados no período de validade do concurso, mas que a instituição trabalha com um planejamento orçamentário e não pode fugir do fato.
Informou que a DPE não está alheia à situação de não convocação e que encaminhou recentemente um documento ao Executivo estadual, solicitando recursos para a convocação de mais concursados e ainda três defensores públicos, uma vez que o quadro de defensores da DPE é de 45 membros. “Ainda não conseguimos chegar ao total de defensores especificados no nosso quadro e, na verdade, esse número já está defasado diante da demanda atual”, frisou.
Sobre a nomeação de cargos comissionados, a defensora disse que as contratações realizadas são de assessores jurídicos, ou seja, cargos de áreas fins, ligados diretamente ao gabinete dos defensores, que têm funções específicas e cargos de confiança. (A.G.G)
