O grupo de 261 aprovados do concurso da Prefeitura de Iracema, realizado em 2016, entraram em contato com a Folha BV para cobrar que o Executivo faça a convocação, com base em decisão judicial que determinou a revalidação do certame.
“Precisamos que o prefeito de Iracema, [Jairo Ribeiro] faça a nossa convocação. Não está tendo movimentações por parte da Prefeitura para cumprimento da decisão. É um descaso com nossos direitos que são garantidos na Constituição”, disse um dos aprovados, que não quis se identificar.
A Justiça de Roraima havia determinado que a Prefeitura revalidasse o concurso público lançado em 2016 e anulado em 2017, após recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O município tinha 30 dias para efetivar o certame, que foi revalidado em março.
O concurso havia sido anulado, enquanto o processo judicial que tratava sobre a validade do seletivo estava em andamento, em razão da mudança de gestão do município, mas o judiciário decidiu pela validade do concurso. Por isso, o MP solicitou a revalidação do edital, visto que já haviam pessoas inscritas.
O edital do concurso previa 261 vagas nos níveis superior, médio e técnico. As provas ocorreram em 20 de novembro de 2016 e, o resultado final foi publicado em 21 de dezembro do mesmo ano.
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“O prefeito faz pouco caso da situação. Ele acha q está acima da lei. Ele fala q vai chamar decorrer da necessidade, mas o quadro da Prefeitura hoje é composto por quase 70% de contratados e comissionados. O que a gente quer é que ele cumpra a lei e faça a convocação de pelo menos 50% do pessoal”, complementa o aprovado.
A reportagem entrou em contato com Jairo Ribeiro (Republicanos), que afirmou que está cumprindo a decisão judicial e que as convocações só serão feitas de acordo com a necessidade do município.
“A decisão da Justiça saiu para fazer a convocação dos concursados de acordo com a minha necessidade. Eu tenho que validar o concurso igual eu já fiz. Já assinei tudo que tinha que só que a convocação é de acordo com a minha necessidade. Eu tenho dois anos pra fazer convocação, Essa expectativa que esses essas 200 e poucas pessoas [sic] estão aguardando isso não procede”, afirmou Ribeiro.
O prefeito ainda criticou a convocação feita pela gestão anterior e reiterou que irá fazer as convocações conforme a demanda.
“Foi uma convocação arbitrária, absurda, tanto que a Justiça não a considerou e cancelou. Este foi um dos motivos de eu ter tentado cancelar esse concurso. Mas enfim, decisão judicial não discute, cumpre-se. Eu estou cumprindo e as convocações serão feitas de acordo com as minhas necessidades”.
