Os aprovados no concurso público 2016 da Prefeitura Municipal de Iracema, município localizado a 90 quilômetros da capital, região Centro-Sul do Estado, estão cobrando o órgão municipal daquela localidade por anulado a convocação dos 140 concursados.
Conforme relato dos aprovados Alexandre Barros e Fábio Cordeiro, a prefeitura anulou o processo três dias antes da entrega final da documentação. Diante do caso, os concursados vão realizar uma manifestação amanhã, 10, para cobrar o chamamento.
Apesar de a prefeitura apontar que não recursos para comportar os concursados, Alexandre Barros afirmou que centenas de pessoas estão sendo contratadas para cargos comissionados e terceirizados no município.
“Por que fez o concurso então? Já contrataram mais de 300 funcionários por fora e aí dizem que não têm dinheiro pra contratar quem merece a vaga por direito? Só pra gente não tem dinheiro?”, disse.
Barros ressaltou as dificuldades que os aprovados no concurso estão passando após a nomeação, realizada no dia 28 de março, e a anulação feita três dias antes da entrega final dos documentos.
O concursado Fábio Cordeiro é um dos que se afastou do antigo emprego após ser aprovado no concurso. Até o momento, ele continua desempregado.
“Tenho dois filhos para criar e nenhum emprego. Aí o prefeito acha por bem anular um concurso alegando não ter dinheiro, enquanto contrata conhecidos”, falou.
O caso foi levado pelos concursado ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a fim de que a prefeitura voltasse atrás do decreto da anulação e convocasse os aprovados.
De acordo com Barros, o MPRR proibiu o prefeito de Iracema de realizar contratações por um período de dez dias. Contudo, a ordem não foi cumprida. Barros declarou que dezenas de pessoas fazem fila todos os dias no órgão para entregar currículo.
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MPRR recomenda que município realize nomeação de profissionais concursados
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) garantiu que recomendou ao prefeito de Iracema, município localizado a 90 quilômetros da capital, região Centro-Sul do Estado, Jairo André Ribeiro Sousa, que não realizasse contratações para a administração municipal em razão da desvantagem dos aprovados no concurso público daquela localidade.
A notificação recomendatória, expedida pela Promotoria de Justiça de Mucajaí, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 27 de março.
Conforme consta no documento, a prefeitura deve nomear os aprovados nos concursos públicos válidos no âmbito municipal, em caso de necessidade de contratação de profissionais.
Segundo a promotora de Justiça substituta, Soraia Cattaneo, a Constituição recomenda que o ingresso ao serviço público seja feito por meio de concurso público, uma vez que a contratação por tempo determinado é pautada na legalidade e na necessidade temporária.
“A contratação de funcionários temporários, só será possível mediante comprovação da inexistência de candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para o cargo”, disse.
A promotora destacou que o concurso público é uma escolha por mérito, que atende aos princípios da igualdade, impessoalidade e da moralidade administrativa, evitando que a entrada no serviço público seja feita por critérios de favorecimento pessoal ou nepotismo.
No documento, o MPRR recomendou ainda ao município que avaliasse a contratação de efetivo fora das hipóteses legais, promovendo a readequação do quadro de servidores municipais às normas constitucionais e legais e, no prazo de 20 dias, efetuasse a análise dos cargos vagos para a nomeação dos candidatos aprovados.
Por fim, a Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí concedeu o prazo de 25 dias a partir da publicação para que o município comunique ao MPRR a adoção das providências, sob pena de responsabilização.
