O procurador do Estado, Antônio Pereira da Costa, um dos alvos da segunda etapa da operação Godfather da Polícia Federal, realizada nesta sexta-feira, 16, foi afastado da função de consultor jurídico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
O decreto de 24 de julho deste ano que nomeava o procurador para o cargo foi revogado nesta sexta-feira, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
Costa é um dos investigados na operação da Polícia Federal sobre supostas fraudes envolvendo mais de R$ 14 milhões em contratos da Sesau, junto com o ex-deputado federal Abel Mesquita (Democratas).
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OUTRO LADO – O Governo de Roraima revogou o Decreto de nomeação do procurador Antonio Pereira da Costa para a designação de função de consultor jurídico da Sesau (Secretaria de Saúde).
A função era sem ônus, prevista Lei Orgânica da PGE, sendo comum aos Procuradores do Estado cumularem funções em Secretarias/Autarquias, pois a lei estabelece que deverão atuar em secretária ou grupo de Secretárias.
Como os fatos investigados são no exercício da consultoria na Secretaria de Saúde, a fim de que possa se concentrar exclusivamente em sua defesa no inquérito em que é investigado, bem como assegurar a não interferência, ficou afastado somente dessa atribuição.
Informa ainda que o procurador é concursado da Procuradoria Geral do Estado e somente pode ser afastado do cargo por decisão judicial, o que não ocorreu, pois está apenas sob investigação, não tendo sido condenado em nenhuma instância.
A PGE aproveita a oportunidade para fazer uma correção ao mencionar a força-tarefa instituída na Sesau na matéria “https://folhabv.com.br/noticia/CIDADES/Capital/PGE-nega-atuacao-de-servidor-investigado-em-forca-tarefa-da-Sesau/69732”, que, além de o procurador não integrá-la, tal força-tarefa atuou especialmente nos processos administrativos relacionados às despesas direcionadas ao combate da pandemia da covid-19, não atuando a comissão no processo administrativo, objeto da investigação policial.
O Governo reitera que não compactua com nenhuma prática irregular e sempre prezou pela idoneidade e transparência em todos os atos públicos.
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