Em atendimento a um pedido da direção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), o juiz da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista, Suelen Alves, determinaram na semana passada o recolhimento de 161 detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em prisão domiciliar. A medida foi tomada em caráter emergencial, em razão da alegação de que o espaço, da forma como estava, não possuía a capacidade de garantir a segurança dos reeducandos em razão do número reduzido de agentes penitenciários e por conta do relato de ameaças sofridas pelos detentos.
O período do recolhimento ocorreu do dia 7 de janeiro até a sexta-feira passada, 13, e chegou a ter um pedido de prorrogação da OAB-RR, porém, o juiz Marcelo Oliveira negou e decretou que os detentos retornassem normalmente ao CPP, após entender que o Governo do Estado atendeu às medidas solicitadas de melhoria de segurança.
Além disso, o juiz também requisitou a apresentação de um plano de escalas de entrada e saída dos reeducandos e a manutenção do apoio das equipes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar de Roraima (PMRR), “até que cesse em definitivo os riscos”.
No sábado, 14, o Governo do Estado de Roraima informou, por meio de nota, que na noite de sexta-feira, 13, 159 reeducandos do regime semiaberto retornaram ao CPP. De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o retorno ocorreu normalmente, sem maiores problemas.
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O Governo também informou que dos 161 presos, dois protocolaram atestado médico com prazo de dez dias, justificando a ausência. “O documento foi informado à Vara de Execuções Penais, seguindo o trâmite administrativo”, informou trecho da nota.
MEDIDAS DE MELHORIA – O juiz também publicou na decisão judicial que foi verificado que o Governo do Estado atendeu as medidas de segurança solicitadas na unidade, como a disposição de duas viaturas da Polícia Militar no local, mais a presença de seis agentes da Força Nacional de Segurança e sete agentes penitenciários, todos fortemente armados.
O Governo também informou que reforçou o quadro de agentes no CPP, com mais três servidores, totalizando sete agentes na segurança da unidade e que a Força Nacional está fazendo rondas no perímetro externo da unidade, com o objetivo de garantir a segurança. Já no período noturno, a segurança ficará a cargo do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Polícia Civil do Estado de Roraima, seguindo orientação da Secretaria de Segurança Pública de Roraima (Sesp). (P.C.)
