Após acordo com Justiça do Trabalho, prefeitura paga salários atrasados

Após um acordo no valor de R$ 2,8 milhões feito na Justiça do Trabalho em Roraima, em abril deste ano, a Prefeitura de Boa Vista vai pagar cerca de 500 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços de limpeza e conservação para duas secretarias da Prefeitura de Boa Vista e estavam sem receber por três meses.

Em março, o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), por meio dos procuradores do Trabalho André Magalhães Pessoa e Safira Nila de Araújo, já havia recomendado que a prefeitura assegurasse o pagamento dos terceirizados da empresa Aldri Serviços Ltda, que tem sede em Manaus (AM).

A prefeitura entrou com ação de Consignação de Pagamento, para resguardar o direito dos trabalhadores. Eram dois contratos em vigor, mas devido à falta de cumprimento, um deles, o da Secretaria Municipal de Educação, já foi rescindido, enquanto o da Saúde está em vias de rescisão.

“Nós fizemos um depósito inicial que foi utilizado pela Justiça do Trabalho para pagar os salários atrasados, tanto dos trabalhadores da Saúde quanto da Educação. Agora, o município de Boa Vista, por meio das duas secretarias municipais, está levantando e apurando os créditos que ainda devemos pagar à empresa”, disse Marcela Medeiros, procuradora-geral do Município.

Segundo ela, todos os valores apurados serão depositados nessa mesma ação na Justiça do Trabalho, para que o juiz possa então repassar o dinheiro aos trabalhadores. Isso porque o município é impedido de fazer o pagamento diretamente aos trabalhadores.

“O município pode depositar na Justiça e, assim, resguardar o direito deles, enquanto cabe à Justiça decidir sobre o pagamento de conformidade com a empresa, que é ouvida no processo”, explicou.

O total depositado pela prefeitura na conta da Justiça do Trabalho é de R$ 2,8 milhões. Em razão da quebra de contrato, a empresa sofreu penalização pela administração pública, ficando impedida de licitar e contratar com a Prefeitura de Boa Vista. A quebra de contrato ocorreu em razão do atraso de salários e da falta de recolhimento de encargos patronais (INSS e FGTS dos trabalhadores).

Com informações da Prefeitura de Boa Vista e TRT.