Desde terça-feira, dia 1º, os órgãos de trânsito passaram a ter outra maneira de notificar os condutores em relação a multas. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disponibilizou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo que permite que os motoristas cadastrados recebam suas multas pelo celular que possibilitará obter descontos de 40% em multas pagas antes do vencimento. Caso a multa não seja paga até o vencimento, será expedido um novo boleto com juros e sem o desconto. Atualmente, este benefício é de 20% no procedimento impresso.
Por enquanto, o aplicativo só pode ser baixado em smartphones com sistema Android. O agente de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (Smtran), Ney Brito, ressaltou que o programa apenas notifica o motorista, sem realizar qualquer desconto no valor da multa. O desconto de 40% está previsto na Lei 13.281, publicada em maio deste ano e que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“A diferença é que agora os órgãos de trânsito enviarão as notificações pela web e não por papéis nas residências”, disse. Para ter acesso, cada condutor deve criar uma conta pessoal, cadastrar os dados dos veículos, incluindo placa e código Renavam. Após isso, os usuários têm acesso a detalhes de cada multa, reconhecimento de infração, cópia do código do pagamento e, também, poderão fazer download do formulário de indicação do condutor infrator.
A empresa responsável pela criação do programa informou que pretende continuar aplicando melhorias no aplicativo, como a disponibilidade para celulares com plataforma iOS prevista para a próxima semana. Mais de 1,6 mil órgãos de trânsito brasileiro já solicitaram o aplicativo para uso. Conforme Brito, cabe a cada órgão decidir aderir ou não ao aplicativo. “Nos reuniremos com o secretário hoje para decidirmos o que será feito, mas se for para o bem da população, com certeza vamos aderir”, ressaltou.
A autônoma Adriana Conceição considera o aplicativo de grande utilidade para os dias mais corridos. “Agora poderei ter mais controle de qualquer infração pelo meu próprio celular. Já uso o aplicativo do banco e não tenho nenhum problema. Esse agora só vem para somar, o futuro é tecnológico mesmo”, pontuou.
PRF E DETRAN – A Folha entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta. (A.G.G)