A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu aplicar multa de R$ 27,2 milhões à empresa Brasil Biofuels S.A. (BBF) e recomendou a revogação da autorização para implantação da Usina Termelétrica Híbrido Forte de São Joaquim (UTE HFSJ), em Boa Vista. A penalidade foi discutida em reunião da diretoria no dia 21 de outubro, após constatação de atraso superior a 1.300 dias no cronograma de execução do empreendimento.
O projeto era destinado ao atendimento do mercado consumidor de Roraima – o único estado que, até 2025, ainda operava isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Mesmo após sucessivas prorrogações e reconhecimentos parciais de excludentes de responsabilidade, a Aneel apontou inviabilidade técnica e financeira para a conclusão das obras.
Segundo o voto da relatora, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, a multa reflete “atraso persistente e considerável quanto à conclusão do empreendimento”, mesmo após o reconhecimento de 254 dias de excludente de responsabilidade pela pandemia. O valor inicial da penalidade era de R$ 36,5 milhões, reduzido para R$ 27,2 milhões após o abatimento proporcional do prazo.
O órgão fiscalizador também constatou que a usina permanece com apenas 62% das obras concluídas e sem previsão de operação comercial. “Não há movimentação relativa a atividades de obras, seja da linha de transmissão ou da usina. O quadro é de completa paralisação”, registrou o relatório da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT).
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Diante da situação, a ANEEL avaliou a revogação da outorga concedida à BBF. A empresa chegou a informar dificuldades de fluxo de caixa e a propor a transferência do controle da usina à multinacional Aggreko Energia, mas o processo não avançou. Segundo o voto, passaram-se cerca de 12 meses desde o início das tratativas “sem qualquer proposta formal submetida ao crivo da Agência”.
Usina foi planejada para integrar sistema elétrico
A usina Híbrido Forte de São Joaquim foi planejada para integrar o sistema elétrico de Boa Vista e reduzir a dependência de geradores a diesel. Ela foi outorgada com potência de 56,2 MW, autorizada em agosto de 2019 e contratada no Leilão nº 1/2019-ANEEL.
No entanto, com a interligação de Roraima ao SIN, em setembro de 2025, a necessidade de sua operação perdeu parte da urgência original. A Aneel destacou que os atrasos da BBF “impactaram diretamente a modicidade tarifária e o abastecimento energético da região”, com estimativa de prejuízo mensal de R$ 50 milhões à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A decisão final sobre a revogação da outorga e a execução contratual segue em tramitação na agência reguladora.
Manifestação da BBF
Em resposta aos questionamentos da Folha, o jurídico do Grupo BBF afirmou que recorrerá da decisão proferida pela ANEEL e apresentará novo cronograma para a retomada do projeto. A companhia reiterou “seu compromisso com a transição energética e a substituição das matrizes fósseis nas usinas localizadas nos Sistemas Isolados da Amazônia”, destacando que segue empenhada “em promover o desenvolvimento sustentável e a segurança energética da região”.
A empresa confirmou que mantém pleno interesse e determinação em viabilizar a entrada em operação comercial da usina, por considerar o projeto “tecnicamente e economicamente viável” e estratégico para o fortalecimento do sistema elétrico de Roraima.
Sobre as dificuldades financeiras, a BBF informou que ajuizou pedido de recuperação judicial em razão de interrupções operacionais no Pará, causadas por “sucessivas invasões e ocupações ilegais em suas áreas produtivas”. O pedido foi deferido pela 12ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém (PA) em 20 de outubro de 2025. A empresa ressaltou que já adquiriu a maior parte dos equipamentos destinados à usina e reafirmou seu compromisso com a execução do projeto.
Em relação à negociação com a Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., a BBF confirmou que há tratativas em curso, mas informou que o processo está protegido por termo de confidencialidade. “A companhia não pode se manifestar sobre o estágio ou o conteúdo das discussões, mas reforça que todas as suas decisões estratégicas seguem pautadas pela transparência, responsabilidade e compromisso com a segurança jurídica e operacional de seus projetos”, concluiu.
