A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) discutiu, nesta quarta-feira (12), os efeitos da decisão judicial que determinou a reclassificação de candidatos do concurso da Polícia Civil. O encontro reuniu deputados, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e candidatos aprovados, todos diretamente afetados pela medida.
A determinação foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que entendeu que o critério utilizado pela banca contrariou o edital ao considerar apenas a nota da prova discursiva para fins de convocação. O tribunal ordenou que fosse aplicada a soma das provas objetiva e discursiva, conforme previsto no concurso lançado em 2022. A mudança pode alterar a ordem de classificação e atingir candidatos que já estão em exercício.
Comissão analisa riscos administrativos
O presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), afirmou que o grupo acompanha as pendências do concurso desde sua etapa inicial e agora se depara com uma nova situação que exige atenção imediata.
“É muito preocupante essa decisão judicial para a recontagem do concurso público, porque já temos mais de cem pessoas na ativa, trabalhando há mais de um ano, e se houver essa recontagem pode ser prejudicial ao estado. Por meio da Procuradoria-Geral, estamos em contato com o Ministério Público e com os órgãos competentes para dirimir essa situação da forma mais rápida possível, porque isso é um problema de estado e preocupa a todos”, afirmou.
Polícia Civil aponta possível déficit no efetivo
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Luciano Silvestre, destacou que eventual mudança na lista de classificação pode gerar redução no quadro de profissionais em um momento em que o efetivo precisa ser reforçado.
“Essa decisão do Tribunal de Justiça pode prejudicar policiais que já estão na ativa e colegas do cadastro de reserva. O impacto é grande, com mais de 140 servidores afetados. Nosso pedido é que o tribunal module os efeitos para não retirar quem já está em exercício”, frisou.
Governo busca esclarecer efeitos da decisão
O procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, informou que o governo adotou medidas judiciais para solicitar esclarecimentos ao tribunal sobre o alcance da determinação.
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“A Procuradoria-Geral do Estado está sempre aberta ao diálogo. O processo está judicializado e interpusemos um embargo de declaração para esclarecer pontos da decisão. Seguimos em conversa com a Assembleia e com os candidatos para buscar um entendimento”, pontuou.
Candidatos pedem solução equilibrada
A representante da comissão dos aprovados, Tatiana Santos, candidata ao cargo de escrivã, afirmou que o grupo busca uma saída que preserve direitos tanto dos candidatos já nomeados quanto dos que aguardam convocação.
“A reunião foi produtiva e esclareceu vários pontos. O impasse existe, mas o objetivo é encontrar uma solução que não prejudique ninguém e beneficie tanto os que já estão na ativa quanto os que aguardam convocação”, destacou.
Comissão Especial
Criada pelo Ato da Presidência nº 12/2024, a Comissão Especial da ALERR acompanha todas as etapas do concurso da Polícia Civil. Além do presidente, participaram da reunião o deputado Rarison Barbosa (PMB) e, de forma virtual, o parlamentar Jorge Everton (União).
