Agricultores ocupam sede do Incra e cobram regularização de terra

Agricultores familiares que fazem parte do Projeto Ametista ocuparam na manhã desta quinta-feira, 29, a sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima.

Eles afirmam que cerca de 120 famílias estão sendo retiradas por meio de liminar da área localizada no município de Amajari, onde residem a cerca de 10 anos.

“Fazendeiros conseguiram essa liminar para nos retirar, mas essa área foi doada para nossas famílias pelo Incra, e queremos que eles tomem um posicionamento a respeito disso”, contou uma das manifestantes.

As terras em questão fazem parte da gleba Tepequém, repassadas pela União ao Estado, no entanto o processo de regularização da área ainda aguarda efetivação.

Por meio de nota o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que a área denominada “Ametista” está localizada na gleba Tepequém, a qual está pendente de consolidação da transferência, nos termos do Decreto nº 6754/09.

Ainda de acordo com o Iteraima, por estar em disputa possessória na justiça, não cabe ao Iteraima intervir, exceto em caso de determinação judicial.

O Instituto esclareceu que para destinação de terras públicas de propriedade do Estado, o Iteraima concede Autorização de Ocupação ou Título Definitivo ao ocupante da área, previstos na Lei nº 976/14, que trata da regularização fundiária de áreas rurais do Estado, e que não foi emitido qualquer documento referente a região “Ametista” na gleba Tepequém.

A reportagem entrou em contato com o Incra sobre o caso. Em nota, a Superintendência Regional informou que não faz parte do processo judicial que resultou na reintegração de posse da área em questão.

Confira a nota na íntegra:

A Superintendência Regional do Incra em Roraima esclarece que não é parte no processo judicial que resultou na decisão liminar de reintegração de posse em desfavor de agricultores familiares que ocupam área denominada Ametista, no município de Amajari.

Esclarece ainda que, ao tomar conhecimento da decisão nesta data, comunicou o caso à Advocacia Geral da União (AGU), para adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, por tratar-se de terra pública sob domínio da União, em fase final de transferência para o Estado de Roraima. 

Informa ainda que o superintendente Antônio Adessom Gomes dos Santos se reuniu com as famílias afetadas pela referida decisão e orientou-as a recorrerem ao Poder Judiciário para pleitear sua permanência na área pretendida, assistidas pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. 

“Estamos à disposição para prestar todas as informações necessárias para esclarecimento do caso na Justiça mas não temos atribuição legal para representar essas famílias na justiça”, disse.

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