Agricultores em situação irregular foram notificados para regularizar sua ocupação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os produtores rurais convocados fazem parte do Projeto de Assentamento Caju II, no município de Bonfim.
O edital divulgado solicita que os agricultores compareçam na Divisão de Desenvolvimento do Incra em Roraima, para regularizar a ocupação e apresentar defesa, sob pena de retomada dos lotes.
O edital 323/2021 foi publicado no dia 22 de junho, no site do Incra, com a relação dos vinte ocupantes que se encontram no assentamento de forma irregular, estabelecendo prazo de 30 dias a partir da publicação, para comparecimento e manifestação.
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As irregularidades foram detectadas através de vistoria realizada in loco por peritos federais agrários do Incra, em março deste ano. No relatório há a informação de que os ocupantes das vinte parcelas não se enquadrariam nos requisitos legais do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O caso é acompanhado pelo Ministério Público Federal.
A Superintendência do Incra em Roraima fica localizada na rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, bairro Calungá, em Boa Vista. O edital pode ser consultado no portal da autarquia, acessando a página clicando AQUI.
