A Lei nº 13.595/18, que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), foi sancionada com 16 vetos do presidente Michel Temer em janeiro deste ano. Por conta das negativas, os sindicatos da categoria estão correndo contra o tempo para articular junto das bancadas federais a derrubada dos vetos.
Em Roraima, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias do Estado de Roraima (Sindacse-RR), Flavinei Almeida, informou que a categoria entende que houve avanços e benefícios com a reformulação da lei, porém, os vetos também trazem perdas. “A medida é benéfica porque eleva o nosso grau de escolaridade. Pela lei anterior, o agente tinha que ter apenas o ensino fundamental e a nova lei, agora, diz que é preciso o diploma do ensino médio e isso auxilia muito porque amplia o grau de conhecimento”, avaliou Almeida. “Porém, os pontos que foram vetados foram discutidos amplamente com a categoria. Tanto com a Confederação Nacional, quanto com a Federação Nacional dos Agentes de Saúde e eram essenciais para desamarrar algumas atividades no campo”, afirmou.
Entre os vetos, os pontos principais tratavam da qualificação continuada, área de atuação dos agentes e da carga horária dos funcionários. A primeira das solicitações era transformar os agentes de saúde em técnicos em agente comunitário de saúde e técnicos em agente de combate de endemias, apesar do ensino médio.
O segundo ponto alterava a área de abrangência do profissional. Na antiga lei, o agente comunitário de saúde precisava trabalhar em uma área específica. No projeto de lei, o artigo foi retirado e incentivava que o agente poderia morar em qualquer área do município, porém, a medida também foi vetada.
O terceiro item falava da carga horária dos agentes, que solicitam a continuação da carga horária de 40 horas semanais, sendo que dez horas seriam voltadas para fazer serviço em área de planejamento, o que também foi vetado.
ARTICULAÇÃO – Com os vetos, a Confederação e Federação Nacional estão articulando junto com os estados para que todas as unidades conversem com os deputados federais para derrubada dos 16 vetos da Presidência da República. O presidente do Sindacse-RR informou que a equipe já conversou com ao menos seis parlamentares sobre o assunto e que todos adotaram posicionamento favorável à categoria. “O veto deve ser apreciado pelo Congresso até o dia 20 de fevereiro e esperamos uma resposta positiva do nosso trabalho. O próximo passo é especializar na nossa área técnica”, explicou Almeida.
Sindicato também é contra exigência do curso técnico em Enfermagem para agentes
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Outra situação que também tem exigido atenção dos agentes de saúde e de combate às endemias foi a publicação da Portaria nº 83 do Ministério da Saúde, em janeiro deste ano. A medida exige a formação dos servidores em áreas técnicas de enfermagem.
No Estado, o Sindicato explicou que é sim a favor da qualificação técnica, mas que seja realizada dentro da área específica dos agentes de saúde e de endemias e não em outra área, como a da Enfermagem. “As doenças estão evoluindo bastante. Antes, a população tinha o conhecimento de que o mosquito só se proliferava em água suja e agora não é mais assim. Existe um ponto de interrogação muito grande sobre a febre amarela. Essas doenças exigem que a nossa categoria seja formada tecnicamente para poder repassar o conhecimento para a população, mas nós entendemos que desse jeito não é a melhor forma. A gente está tentando convencer o Ministério a recuar dessa decisão e transformar a gente em técnico”, pontuou.
Município tem convocados novos agentes, mas número ainda é insuficiente
Com relação à contratação de novos agentes pela Prefeitura de Boa Vista, o sindicato informou que o município tem atendido, aos poucos, as exigências da categoria. Porém, Flavinei Almeida ressaltou que o número de servidores continua insuficiente para atender a demanda da Capital.
Segundo o presidente, hoje são 170 agentes de endemias cadastrados no Ministério da Saúde, mas, considerando o número da população, seria necessária uma equipe de cerca de 300 servidores. O representante da categoria informou que espera que o município se sensibilize e chame mais funcionário.
“Fizemos a reivindicação e no ano passado, contrataram mais agentes, ou seja, a prefeitura está chamando. Agora, o nosso foco vai ser prorrogar o seletivo por mais um ou dois anos, pois a lista de espera vence agora em março. Dessa forma, a prefeitura não terá que gastar fazendo outro seletivo, vai poder chamar os aprovados na lista de espera e deixar de depender de parcerias com outros órgãos para realizar as ações de fiscalização na Capital”. (P.C)
