Advogado explica como descobrir descontos ilegais na aposentadoria

O advogado Sandro Rafael da Fonseca explicou como os aposentados podem descobrir se tiveram valores descontados ilegalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O assunto foi pauta da edição de domingo (4) do Agenda da Semana, da Folha FM, em meio ao escândalo de fraudes previdenciárias (confira o programa completo ao final da reportagem).

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O secretário adjunto da Comissão de Direitos Penitenciários da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil) orienta que o beneficiário acesse o site Meu INSS onde, então, deve solicitar o extrato de pagamentos dos últimos cinco anos.

Caso identifique descontos de associações, o segurado deve entrar em contato com elas, solicitar a devolução dos valores e esperar até 30 dias para resposta.

Se essas entidades, então, não responderem – e não existirem, como a Polícia Federal (PF) apontou o caso de algumas -, o aposentado deve procurar a ouvidoria do INSS.

Caso ainda assim não consiga reaver o direito, a vítima deve constituir um advogado ou um defensor público para requerê-lo na Justiça.

Assim, Sandro Rafael citou o entendimento adotado por tribunais que possivelmente pode possibilitar devolução em dobro dos valores descontados e, ainda, indenizações por dano moral.

“Isso varia muito, depende de cada situação, juiz, estado, País”, pontuou o advogado, ressaltando que os processos são, geralmente, movidos contra o INSS, o responsável por gerir os descontos.

Ademais, Sandro Rafael diz acreditar que a responsabilização dos acusados de participar da fraude irá demorar “muitos anos”. “Entendo que esse valor vai ser disponibilizado dos cofres públicos”, declarou.

Como acessar o Meu INSS

1. Acesse meu.inss.gov.br;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
4. Digite sua senha da conta Gov.br (Se não tiver uma conta, leia os passos mais abaixo);
5. Após o login, acesse diversos serviços, como extrato de contribuições, agendamentos e simulação de aposentadoria.

Como acessar e criar uma conta Gov.br

1. Acesse www.gov.br;
2. No topo da página, clique em “Entrar”;
3. Digite seu CPF e clique em “Continuar”;
4. Se ainda não tiver senha, clique em “Crie sua conta”

Para criar a senha, escolha um meio de validação, como:

• Internet Banking (de bancos parceiros);
• Reconhecimento facial (pelo aplicativo gov.br); e
• Número do título de eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Por conseguinte, após validar os dados, o sistema permitirá a criação de uma senha. Ela deve ter no mínimo oito caracteres, com letras e números.

Agenda da Semana – 04/05/2025