Adesão ao Programa Escola em Tempo Integral termina dia 25, mas Governo do Estado ainda avalia

Conforme dados do MEC (Ministério da Educação e Cultura), até 2018, 500 mil novos estudantes do ensino médio serão beneficiados pelo regime de tempo integral, política que o Governo Federal fomentará com investimentos de R$ 1,5 bilhão.

O prazo para adesão das secretarias estaduais de educação de todo o Brasil ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio termina no próximo dia 25.

Até lá, os secretários devem enviar ao Ministério da Educação o plano de gestão escolar, o planejamento pedagógico, a proposta de plano de diagnóstico e nivelamento e o plano de participação da comunidade nas escolas.

Em Roraima, o Governo informou que Departamento de Divisão de Ensino Médio e Profissional da Seed (Secretaria Estadual de Educação de Desportos) está avaliando os critérios exigidos para a implantação da modalidade de ensino em tempo integral, estando ainda dentro do prazo preconizado pelo Ministério da Educação.

Caso faça a adesão, a rede estadual de ensino terá oito escolas de tempo integral, contemplando a Capital e Interior.

PROGRAMA – A iniciativa pioneira do MEC em termos de políticas públicas, o programa foi lançado em setembro pelo governo federal, com a edição da Medida Provisória nº 746/2016 e da Portaria do MEC nº 1.145, de 10 de outubro deste ano.

Cada secretaria deve submeter a inscrição e apresentar ao MEC, para análise, proposta pedagógica que inclua o estudo e o mapeamento das escolas a serem contempladas. A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta de escola integral pode ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual.

“Os estados selecionados devem realizar um diagnóstico inicial acadêmico dos alunos e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem defasagem”, afirma o titular da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.

A admissão dos alunos deve ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Já as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos devem ter prioridade no momento da seleção.