Acordos do Procon poderão ser executados pelos Juizados Especiais

Durante as comemorações dos 20 anos de implantação dos Juizados Especiais em Roraima, o Tribunal de Justiça assinou o primeiro Termo de Cooperação Técnica com o Procon Municipal para ajuizar ações judiciais de acordos não cumpridos junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

Além da Prefeitura de Boa Vista, o TJ vai assinar o mesmo termo com o Procon Assembleia e o Procon Estadual com vistas a garantir a homologação dos acordos não cumpridos. Com isso, todos os acordos feitos nos Procons e que não forem cumpridos pelas partes serão executados pelo Judiciário.

Para o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, o consumidor será beneficiado com esse tipo de parceria, além de fortalecer e gerar mais autonomia aos Procons. Segundo ele, a ideia é desafogar o Judiciário com essas demandas. Desde a implantação do Procon Assembleia, em 2012, mais de 15 mil consumidores foram atendidos.

O coordenador dos Juizados Especiais em Roraima, Rodrigo Furlan, ressaltou o aumento na procura aos Juizados nos últimos anos e o principal público é formado por consumidores insatisfeitos que procuram solução para problemas.  

“Queremos que a população venha até nós para fazerem esses acordos”, disse. Furlan reconheceu o trabalho elaborado pelos Procons, além disso, classificou esse trabalho como pré-processual.

Fonte: SupCom/ALE