Abertas inscrições para compor Comissão Heteroidentificação

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) está com processo de seleção aberto para membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação (CPH) da instituição, por meio do Edital nº 001/2021-GR/UFRR. Podem participar integrantes da comunidade universitária e pessoas da sociedade em geral.

O documento está disponível no portal da instituição.

A seleção está em consonância com a Resolução CEPE/UFRR Nº 028, de 9 de dezembro de 2020, que regulamentou o procedimento de autodeclaração e heteroidentificação étnico-racial dos candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas, criou a Comissão Permanente de Heteroidentificação (CPH) da UFRR e deu outras providências.

A UFRR adota o sistema de reserva de vagas para educação superior pública, concursos públicos e demais processos seletivos de graduação e pós-graduação envolvendo candidatos (as) autodeclarados(as) negros (pretos e pardos) e indígenas.

A comissão titular deve ser formada por dois docentes, um técnico-administrativo e um discente da UFRR, bem como por uma pessoa da sociedade civil representante de organização indígena e movimento negro, com seus respectivos suplentes, totalizando dez membros.

Os representantes do corpo discente poderão ser da graduação ou pós-graduação. O edital assegura que a sua participação será contabilizada nas atividades complementares, limitada a 20 horas. Os membros que forem servidores da UFRR poderão vincular em seu PTD a carga horária de 3h semanais.

Inscrições – As inscrições serão efetuadas via internet, pelo e-mail [email protected], das 10h do dia 12 de fevereiro até às 17h do dia 22 de fevereiro, conforme o cronograma no anexo I do edital.

É necessário o preenchimento e envio do formulário de inscrição, do curriculum vitae devidamente comprovado (anexar todos os certificados de cursos informados no curriculum) e documento oficial de identidade.

Atribuições – Entre as atribuições da CPH estão realizar os procedimentos de heteroidentificação dos concursos públicos feitos na UFRR; coordenar os procedimentos de heteroidentificação dos editais de entrada na graduação e pós-graduação; promover ações de promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, assim como de conscientização e divulgação, no âmbito da comunidade universitária e da sociedade em geral.

Outras atribuições são promover ações de formação permanente para a comissão e para os membros das subcomissões em parceria com unidades acadêmicas e administrativas da UFRR e das instituições parceiras convidadas para integrar essa comissão, bem como as entidades dos movimentos sociais negros e indígenas.

Cabe à comissão formular os documentos e formulários necessários que serão utilizados no procedimento de heteroidentificação; receber as denúncias de fraude e estabelecer os procedimentos de heteroidentificação.