99% das recomendações feitas ao IML não foram atendidas, diz CRM

A comissão de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) voltou ao Instituto Médico Legal (IML) na última terça-feira, 19, para realizar vistoria no prédio em razão de solicitação feita pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Conforme relato da presidente do CRM, Blenda Avelino, mais de 99% das recomendações feitas à gestão não foram realizadas. A única mudança constatada foi em relação ao ponto 4.1 do relatório de inspeção feito junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), MPRR e Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Roraima (OAB-RR), referente à questão de acessibilidade.

Conforme a presidente do CRM, crianças, mulheres, idosos e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual eram obrigados a ficar numa mesma sala, às vezes dividindo o mesmo espaço com o agressor para serem atendidos. “Hoje tem duas recepções, uma específica para atender mulheres, crianças, adolescentes, idosos e transexuais com um pouco mais de humanização”, disse.

Apesar de haver uma placa indicando que as obras de reforma já começaram, uma das recomendações feitas foi a que era impossível reformar o prédio que está com a estrutura física comprometida. Segundo a médica Blenda Avelino, o prédio deveria ter sido interditado na ocasião da vistoria realizada em novembro de 2015, mas por ser o único no Estado inteiro, não fizeram isso no primeiro momento.

Além da física, também não há estrutura em termos de equipamento. O único raio-x que tinha na época da fiscalização era odontológico, que foi desativado por ser analógico e inapropriado. Conforme Blenda, não se faz ultrassom, fotografia ou filmagem dos procedimentos, exame de DNA ou laboratorial, reagentes ou equipamento de informática e a sala para exame não tem iluminação apropriada. As perícias, portanto, só podem ser feitas durante o dia.

Um dos principais pontos destacados no relatório na época foi em relação às câmaras de preservação que estavam desligadas. Durante a recente vistoria, foi constatado que três câmaras estão funcionando, contudo, uma dessas provavelmente vai ser doada ao Hospital Geral de Roraima (HGR). “Precisariam, pelo menos, de um novo local com equipamentos mínimos necessários”, relatou Blenda.

PRÓXIMOS PASSOS – Diante do novo cenário, será realizada uma reunião com a Promotoria de Saúde do Estado na próxima terça-feira, 26, para juntos decidirem quais serão os próximos procedimentos, como acionar gestores e a Secretaria de Segurança Pública.

GOVERNO – Por meio de nota, o Governo do Estado de Roraima informou que, conforme a Delegacia Geral de Polícia Civil, as câmaras frias do Instituto Médico Legal (IML) estão funcionando normalmente, inclusive com manutenção preventiva periódica.

“Atualmente, o Instituto dispõe de recepção diferenciada para o atendimento especializado de idosos, mulheres, crianças, adolescentes e público LGBT, bem como o funcionamento da Sala Lilás (atendimento às mulheres vítimas de violência), com equipe de enfermagem”.

Também foi informado à Folha que, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), “o processo para realização das obras estruturais está todo instruído e encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer no sentido de que as mesmas sejam iniciadas”, finalizou. (A.G.G)

MPRR estuda mover ações contra o Estado

Conforme relato da promotora de justiça da Saúde, Jeanne Sampaio, diante da inércia do Estado em solucionar as questões levantadas em relação ao prédio do Instituto Médico Legal (IML), o Ministério Público do Estado de Roraima não vê outra alternativa a não ser ingressar com ações judiciais e, se for o caso, de responsabilização à gestão do órgão. O que é constatado é a compra e o investimento de equipamentos caros que não têm a mínima condição de instalação e que não revertem em nada à população. A promotora solicitou aos oficias de diligência do MPRR vistoria no prédio, que aconteceu no dia 17 de junho, e ao CRM. O relatório do MPRR já foi entregue e estão no aguardo do referente ao CRM.

“O que disseram no início do ano é que se empenhariam na reforma para mudar as condições do IML, porque da forma que está não tem como funcionar”, relatou. Diante do acordo, a interdição não foi realizada.

Contudo, o que está acontecendo é a compra de materiais que continuam encaixotados e sem previsão alguma de quando vai ser disponibilizado devido à carga elétrica, que não suporta”, disse.

Segundo a promotora Jeanne Sampaio, apesar de ser o único prédio no Estado, o Governo terá que pensar em uma alternativa caso não ocorra nenhuma mudança. A interdição ética é uma avaliação dos órgãos dos conselhos de classe, CRM e CRO. “Independente do que seja avaliado, o MPRR pretende propor uma ação judicial com pedido de liminar para que os problemas sejam resolvidos o mais breve possível. Assim que o relatório nos for entregue, e independente de qualquer outra medida que venham adotar, já queremos ingressar com as medidas judiciais”, frisou.

A promotora Jeanne informou que houve diálogo junto à Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Segurança Pública e Delegacia Geral, que são os órgãos responsáveis pela gestão e reforma do IML, e todos se comprometeram a adotar as medidas cabíveis o mais rápido possível. “O ideal seria construir um novo prédio, mas eles dizem que na atual conjuntura não há recurso financeiro suficiente, então, aliado com os relatórios que virão com os conselhos de classe, ingressaremos com as medidas judiciais, uma vez que as modificações foram simplórias desde o compromisso assumido”, frisou.

De acordo com a promotora, o Estado tem se antecipado na compra de equipamentos para o setor da saúde e o MPRR tem entrado com medidas judiciais e extrajudiciais para que sejam instalados, uma vez que a estrutura necessária para a instalação não é pensada na hora de adquirir. Em recente visita ao Hospital Geral de Roraima (HGR) e ao Centro de Especialidades Odontológicas do Estado (CEO), foram constatados produtos novos que nunca foram utilizados porque a estrutura não existe e ninguém toma as providências adequadas para alterar a situação.

“Não é incomum ter que entrar com medidas judiciais para que esses equipamentos caros, pagos e entregues aos órgãos sejam utilizados. É o que vai trazer benefício à população. Na hora de adquirir o equipamento não é feito um planejamento para a adequação da estrutura predial, isso que queremos entender”, disse. (A.G.M)