A partir de amanhã (10) até quarta-feira (12), o Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) vai receber a décima edição do Congresso Jurídico de Roraima. Serão realizadas 16 palestras, três conferências, cinco painéis, apresentação de trabalhos de iniciação científica e homenagem aos deputados federais constituintes de Roraima.
O tema deste ano trata sobre os “30 anos da Constituição da República”. Para discutir este assunto, a programação foi dividida em cinco painéis: “O resgate histórico da Constituição Federal: De Território ao Estado de Roraima”, “Direito Penal e Direito Constitucional”, “Direito do Trabalho e Direito Constitucional”, “Direito Constitucional e Processo” e “Direito Indígena e Direito Constitucional”.
Além disso, três conferências foram organizadas para discutir “Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?”, “Inovações no Direito Constitucional” e “O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais”.
Por fim, os organizadores incluíram este ano a apresentação de 25 trabalhos de iniciação científica, e os 10 melhores serão publicados em revista científica. Para encerrar, haverá homenagem aos deputados federais de Roraima que participaram da elaboração da Constituição de 1988.
O evento é promovido pelo Centro Jurídico de Roraima (Cejurr), em parceria com o Centro Universitário da Amazônia e UFRR, e tem o apoio da OAB/RR, Caixa de Assistência dos Advogados (CAARR), Defensoria Pública, Poder Judiciário de RR, Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), Damásio Educacional, Associação dos Advogados Criminalistas (Abracrim-RR), e dos parlamentares Oleno Matos, Zélio Mota, Magnólia Rocha e do Grupo Folha de Boa Vista.
Programação:
1º dia (10/4)
16h30 – Solenidade de Abertura
17h – 1º Painel – O resgate histórico da Constituição Federal: De Território ao Estado de Roraima
“Roraima no ordenamento jurídico brasileiro”
“A luta para transformar Roraima em Estado”
18h – 1ª Conferência – Pedro Lenza (professor Universitário e advogado) – Tema: “Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?”
2º dia – 11/4
16h – 2º Painel – Direito Penal e Direito Constitucional
Palestras:
Tema: “Direitos e garantias do processo penal na Constituição Federal”
Tema: “Redução da maioridade penal no Brasil”
Tema: “Métodos ocultos de obtenção da prova penal e o controle epistêmico sobre as interceptações telefônicas como direito constitucional”
Tema: “Audiência de Custódia e Direitos Humanos”
17h30 – 3º Painel – Direito do Trabalho e Direito Constitucional
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Palestras:
“A influência da imigração venezuelana e o trabalho digno”
“Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e seus reflexos no processo do trabalho”
“A garantia de melhoria de condição social do trabalhador como direito constitucional face à reforma trabalhista”
19h – 2ª Conferência – Flávio Martins (Coordenador do curso “Direitos Fundamentais” da Universidade Católica do Porto/Portugal) – Tema: “Inovações no Direito Constitucional”
3º dia – 12/4
16h – 4º Painel – Direito Constitucional e Processo
“Aspectos Constitucionais da Coisa julgada Administrativa e seus efeitos”
“A administração dialógica”
“A tese das candidaturas avulsas à luz das normas constitucionais e internacionais”
17h30 – 5º Painel – Direito Indígena e Direito Constitucional
“Direitos Indígenas X Direitos Humanos”
“Os sistemas jurídicos indigenas à luz da CF/88: uma interpretação assecuratória”
“A evolução constitucional dos Direitos Indígenas no Brasil”
“Terras Indígenas como unidades de conservação da natureza”
19h – 3ª Conferência – Marcelo Novelino (professor Universitário e Procurador Federal) – Tema: “O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais”
Com informações da Cejurr
