12% das crianças nascidas em Roraima não possuem o nome do pai na certidão

De janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 1.420 mil crianças foram registradas em Roraima sem o nome do pai. Somente em Boa Vista, foram registradas em 2021, 9.827 crianças, e destas, 1.216 não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento.

Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como uma alternativa para resolver casos simples e complexos.

“Esse cenário tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar”, explica Domilson Rabelo da Silva Júnior. Defensor público-geral do estado de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ele é também o coordenador nacional da campanha Meu Pai Tem Nome.

Os interessados na alteração da certidão de nascimento devem se inscrever. O procedimento é realizado junto às Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no país. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a inscrição está aberta até segunda-feira (7) e, em Santa Catarina, até quarta-feira (9).

Após uma triagem, os interessados poderão ser convocados para o mutirão, que na maioria dos estados será no dia 12 de março.

MOBILIZAÇÃO EM RORAIMA

Como parte das ações do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) irão ao Terminal Urbano José Campanha Vanderley – Centro, para uma blitz educativa sobre o direito fundamental ao reconhecimento voluntário de filiação na Certidão de Nascimento, além de estimular a participação de todos e todas no Dia D de mobilização (12 de março). A ação de panfletagem acontece nesta segunda-feira (7), das 7h às 8h30.

“A blitz tem o intuito de dar visibilidade à programação do Dia 12 de março à população, para que os serviços disponíveis sejam de conhecimento de todos e todas. Desde o reconhecimento de paternidade/maternidade voluntária de filiação biológica, afetiva a teste de DNA”, informou o defensor público-geral, Stélio Dener.

Ainda no mesmo dia, a equipe de pré-mediadores e mediadores da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR segue para a Sede da Associação do Grupo Folclórico Luar do Sertão, localizada na rua Francisco Custódia de Andrade, nº 1436, bairro Tancredo Neves, das 9h às 14h, sem intervalo para almoço. Podem solicitar atendimento todos os pais e mães que queiram regularizar a paternidade na documentação do filho ou filha. Os agendamentos seguirão até terça-feira (8).

Os documentos necessários para o agendamento são: Certidão de Nascimento ou RG do filho/filha a ser reconhecido/a; RG e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda; Certidão de Casamento dos pais (caso possua); também é importante informar, durante o atendimento, o nome e o contato telefônico do pai e/ou mãe da pessoa a ser reconhecida.

“As famílias podem procurar a Defensoria Pública no bairro Tancredo ou pelo Whatsapp nos dias que antecedem o Dia D, para efetivar a inscrição de participação. Todo filho ou filha têm o direito legal do reconhecimento da filiação biológica ou afetiva no documento”, complementou Dener.

Ainda na sede do grupo Folclórico, a DPE Itinerante estará presente para oferecer todos os serviços da Instituição. A população poderá contar com os serviços de alimentos, segunda via do Registro Civil, retificação, demandas de saúde, entre outras demandas.

            Outro serviço disponibilizado no bairro Tancredo será a solicitação da emissão da 1ª via do RG e também da 2ª via, porém o DARF precisa ser pago pelo menos duas horas antes. A Guia de recolhimento é feita pelo site da SEFAZ  e paga junto a qualquer agência arrecadadora ou lotérica.  

VAN DOS DIREITOS –  na última sexta-feira (4), a Van dos Direitos da DPE-RR estacionou na Casa do Cidadão para atender à população adjacente. Dezenas de pessoas visitaram para receber orientações e efetivar a inscrição. Os organizadores fizeram blitz entre os comerciantes locais e também uma conversa informal com a direção da escola estadual do Conjunto Cidadão.

INSCRIÇÃO – Outra maneira para os interessados participarem do projeto “Meu Pai Tem Nome”, caso não possam comparecer no bairro Tancredo Neves no dia D, é pela inscrição através Whatsapp (95) 98112-6261, das 8h às 14h.