Uma liminar enviada pela Defensoria Pública à Justiça de Roraima manteve a validade do concurso da Polícia Penal que venceria nesta segunda-feira (29). A decisão não cria um novo prazo, mas garante que os candidatos aprovados não sejam prejudicados pelo fim do prazo.
Expedida neste sábado (27), a decisão assegura que as novas nomeações possam ocorrer até que o processo seja julgado. O concurso estava paralisado por mais de 15 meses, entre maio de 2024 e agosto de 2025, devido a uma decisão judicial anterior que suspendeu as convocações.
Segundo o defensor público-geral, Oleno Matos, eles estão defendendo algo que é simples, aproveitar quem já foi aprovado, reforçar a segurança pública e evitar desperdício de recursos públicos.
“Recorremos para assegurar a prorrogação do concurso. Sem essa decisão urgente, dezenas de aprovados perderam o direito à nomeação e o Estado seria obrigado a gastar mais em um novo certame, apesar de já ter reconhecido a necessidade de pessoal.”, explicou.
A defensora pública Paula Regina Castro, integrante do GAED, acrescentou que o fundamento jurídico foi justamente a devolução do tempo perdido.
“Nosso pedido não cria um prazo novo. O que pedimos foi a restituição do período em que o concurso ficou parado por ordem judicial. Esse tempo não pode ser contado contra os candidatos. A suspensão garante igualdade entre todos os aprovados e segurança jurídica ao processo”, frisou.
Para o defensor Frederico Leão, a liminar foi necessária devido à urgência da situação. “Entramos no plantão do fim de semana porque havia risco real de o direito dos candidatos se perder em poucas horas. Essa liminar evita uma injustiça irreparável e assegura que o reforço na segurança pública aconteça de imediato”, disse.
Com a decisão, o concurso da Polícia Penal permanece válido até que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) julgue o mérito do processo, e a expectativa é de que o prazo seja prorrogado pelo tempo em que esteve suspenso, permitindo novas nomeações.
